No final de 2019, o Ministério do trabalho aprimorou a ferramenta ‘’seguro-desemprego pela internet’’, para facilitar ainda mais o pedido do benefício de forma online. É simples e fácil de usar. Ao receber a documentação para encaminhar o Seguro-Desemprego, o empregado doméstico poderá fazer o pedido imediatamente pela internet, preenchendo um formulário. O prazo é de 30 dias para receber o benefício e começará a contar a partir deste momento (de envio do formulário).
Contudo, para evitar fraudes, o Ministério do trabalho afirma que o trabalhador ainda precisa comparecer pessoalmente a uma de suas agências pessoalmente. Mas o atendimento deve ser mais rápido, pois a parte mais demorada que é o preenchimento cadastral, terá sido realizado pelo computador.
O que é o seguro-desemprego?
O seguro desemprego é um direito que abrange os trabalhadores domésticos e tem como finalidade prover uma renda temporária para o trabalhador demitido sem justa causa por parte do empregador.
Qual é o valor do seguro-desemprego no emprego doméstico?
O valor estabelecido para o empregado doméstico é de três parcelas no valor de um salário mínimo federal (atualmente R$ 1.039,00).
Quem tem direito ao seguro-desemprego?
O empregado doméstico dispensado sem justa causa que comprovar:
- Ter trabalhado como empregado doméstico pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses;
- Estar inscrito como Empregado Doméstico da Previdência Social e possuir,
no mínimo, 15 contribuições ao INSS; - Ter, no mínimo, 15 recolhimentos ao FGTS como empregado doméstico;
- Não estar recebendo nenhum benefício da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte;
- Não possuir renda própria para seu sustento e de sua família.
Como solicitar o benefício?
O empregador pode auxiliar o trabalhador nesse processo:
- Fazer o agendamento clicando aqui ou através do número 158;
- Fazer um cadastro no site Emprega Brasil e depois solicitar o benefício;
- Apresentar 1 via do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e o termo de quitação;
- Apresentar o comprovante de Saque do FGTS;
- Apresentar documentos pessoais (Identidade, CPF, Comprovante de residência e a carteira de trabalho.
O Ministério do Trabalho disponibilizou um passo a passo para quem precisar de ajuda para solicitar o seguro-desemprego pela internet. Confira! Ele também é o responsável por responder dúvidas sobre a ferramenta.
