O mês de julho traz uma série de compromissos obrigatórios para quem emprega trabalhadores domésticos com registro formal. Manter essas obrigações em dia é essencial para garantir a regularidade do vínculo, prevenir passivos trabalhistas e evitar multas decorrentes de descumprimento de prazos legais.
Salário mensal
O salário do empregado doméstico referente ao mês de maio deve ser pago até o dia 7 de julho. A data cai em segunda-feira, sendo assim, dia útil para pagamento.
A regra geral da legislação trabalhista prevê a antecipação do pagamento em casos de domingos e feriados. Portanto, é altamente recomendável realizar o pagamento até o último dia útil anterior, se for o caso.
Geração e pagamento do DAE
A guia do eSocial Doméstico (DAE), que reúne todos os encargos trabalhistas mensais — INSS, FGTS, seguro contra acidentes e outros — vence no dia 18 de julho, sexta-feira. Assim como o salário, o ideal é que o DAE seja gerado com antecedência e quitado até 20 de junho, para evitar atrasos e incidência de multas.
Férias no meio do ano
Julho é um mês em que muitos empregadores concedem férias ao empregado doméstico, especialmente aqueles com crianças em idade escolar. Lembre-se:
- a concessão deve ser comunicada com pelo menos 30 dias de antecedência;
- o início das férias não pode coincidir com um feriado ou dia de repouso semanal remunerado (DSR), nem com os dois dias que antecedem esses dias;
- o pagamento das férias, com acréscimo de 1/3, deve ser feito até dois dias antes do início do período de descanso.
Segurança jurídica começa com organização
O cumprimento rigoroso das obrigações mensais protege o empregador contra processos trabalhistas e garante ao empregado os direitos previstos por lei. No entanto, sabemos que a rotina administrativa pode ser complexa.
A Doméstica Legal cuida de todos esses processos para você: cálculo da folha, emissão de DAE, reajustes, férias e atualizações legais. Trabalhamos com seriedade, sigilo e foco total na conformidade da sua relação de trabalho.
Deixe as obrigações de junho com quem entende. Fale com nossos especialistas e mantenha sua tranquilidade em dia.
