O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado, onde o patrão doméstico contrata a empregada por um período de experiência de até 90 dias, visando observar se a trabalhadora tem aptidão para desempenhar a função para a qual foi contratada.
Mesmo se tratando de um tempo de experiência, o vínculo precisa ser formalizado para evitar ações trabalhistas. Para se manter na lei, o empregador deve assinar a carteira de trabalho no primeiro dia do serviço e fornecer um contrato de trabalho contendo uma cláusula que especifique se tratar de um período de experiência, estipulando também a duração desta condição.
Ao se encerrar o período de experiência, caso o vínculo não seja encerrado automaticamente ele se transforma em contrato de trabalho por tempo indeterminado.
Contudo, como proceder se a relação de trabalho não funcionar e o patrão doméstico quiser rescindir o contrato antes do prazo estabelecido encerrar? Confira!
O que fazer se o empregador mandar a doméstica embora durante o período de experiência?
O patrão deverá indenizar a trabalhadora com metade dos dias que faltam para o término do contrato.
Art. 6º Durante a vigência dos contratos previstos nos incisos I e II do art. 4º, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado é obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, metade da remuneração a que teria direito até o termo do contrato.
Nesse cenário, a doméstica terá os seguintes direitos:
- Saldo de salário;
- Férias proporcionais com acréscimo do terço constitucional;
- 13º salário proporcional;
- Saque do FGTS;
- Valor de 50% da remuneração a que ela teria direito até o fim do contrato.
A rescisão deverá ser comunicada no eSocial doméstico
Ao admitir a funcionário, o registro na carteira de trabalho e no eSocial deverão ser realizados desde o primeiro dia de trabalho, portanto, é necessário informar o desligamento para emitir o termo rescisório, que irá formalizar o fim do contrato de experiência.
Para quem nunca fez esse tipo de processo, é preciso certa orientação para que os valores e também o termo seja emitido corretamente, então preste bastante atenção ao fazer. Fale com um de nossos consultores para não errar nos cálculos.
