As regras para a suspensão do contrato de trabalho e a redução de jornada e salário sofreram alterações, e elas impactam o trabalhador doméstico. Foi publicado no Diário Oficial no último dia 05 de agosto, a Portaria 18.560 (04/08/2020) que altera a Portaria 10.486 SEPREVT, de 22/04/2020, mudando assim procedimentos operacionais relativos ao Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), tratado pela Lei 14.020, de 06/07/2020.
Mas o que mudou realmente com a nova Portaria 18.560? A Doméstica Legal separou os pontos que o empregador e o empregado doméstico precisam saber. Confira!
As alterações são as seguintes:
- Agora o empregador e empregado poderão alterar o acordo feito e informado no Ministério da Economia a qualquer momento, dentro do prazo de 5 dias. O prazo anterior era de 2 dias.
- O empregado poderá acompanhar todo o processo de análise, valor e data a receber o BEm através do portal “gov.br” e através do app Carteira Digital de Trabalho. Saiba mais clicando aqui..
- Se houve alguma pendência na solicitação, o empregador será notificado em até 15 dias corridos para regularizar as informações. O prazo anterior era de 5 dias corridos. É importante destacar que o empregador precisa fazer as correções necessárias o quanto antes para que o benefício não seja cancelado!
- Qualquer notificação referente à situação do BEm do trabalhador doméstico, será feita de forma online, por isso é importante estar cadastrado no portal “gov.br”. As notificações irão chegar na área de acesso do Empregador Web.
- Em casos de suspensão ou interrupção do pagamento do BEm por suspeita de irregularidade, a notificação será realizada por via posta, com aviso de recebimento, por carta, telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.
Atenção redobrada nesse momento de mudanças da legislação
O empregador precisa ficar atento e isso não é novidade! Por isso a Doméstica Legal oferece um pacote de serviços especial para essa situação, e espera poder ajudar da melhor maneira possível, aliviando a burocracia da vida do empregador, garantindo assim, tranquilidade para ele e o empregado. Quer saber mais sobre os serviços? Clique aqui e peça um orçamento sem compromisso.
