O empregador doméstico possui diversas responsabilidades, e quando o assunto é manter as obrigações trabalhistas da empregada doméstica em dia, muita das vezes, uma simples atualização cadastral ajuda a evitar possíveis transtornos para o empregado, como solicitar benefícios previdenciários, saque do FGTS, salário-família, seguro desemprego, entre outros. É importante lembrar que quando o patrão não cumpre essas tarefas, ele fica vulnerável e pode sofrer uma ação trabalhista.
Além dos dados tradicionais que não sofrem alterações, como CPF, RG e outros. As informações abaixo precisam estar sempre atualizadas:
Dados do empregador:
- Endereço completo;
- Dados de contato (e-mail e telefones).
Dados do trabalhador:
- Nome completo
- Endereço completo;
- Valor diário de Vale-Transporte;
- Dados de contato (e-mail e telefones).
Dados de dependentes do trabalhador:
- Nome completo;
- Data de nascimento;
- CPF para maiores de 8 anos.
Atualização de endereço
A atualização de endereço do empregado no sistema da Doméstica Legal é importante, pois caso haja alguma alteração ou aumento de passagem, é responsabilidade do empregado informar ao patrão, para que seja feito o reajuste no sistema.
Informações para ter o salário-família
O salário-família é uma remuneração complementar para os empregados que possuem filhos com até 14 anos ou portador de necessidades especiais de qualquer idade. Portanto, o empregado e a empregada precisam ficar atentos a esses dois pontos:
- Ter filho(s) de qualquer condição com menos de 14 anos de idade, ou filho(s) inválido(s) de qualquer idade;
- Ter remuneração mensal abaixo do valor limite para recebimento do salário-família. Confira a tabela atualizada do salário-família 2018
- É importante atualizar os dados dos dependentes: Nome completo, data de nascimento, número do CPF dos maiores de 8 anos, grau de parentesco (Dependente para Imposto de Renda)
Saque do FGTS
Quando o trabalhador doméstico é demitido, sem justa causa por parte do empregador ou rescinde o contrato por acordo entre as partes, adquire o direito a sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Portanto, é importante que o empregador mantenha todos os dados atualizados para que o empregado possa sacar o benefício normalmente.
Seguro-desemprego
O seguro-desemprego é um direito que abrange os trabalhadores domésticos e tem como finalidade fornecer uma renda temporária para o trabalhador demitido sem justa causa por parte do empregador. O valor estabelecido para o empregado doméstico é de três parcelas no valor de um salário mínimo federal. Caso os dados estejam desatualizados no sistema, a empregada pode ter problemas para receber este direito.
Outros benefícios previdenciários
A categoria dos domésticos tem benefícios previdenciários garantidos como auxílio-doença, acidente de trabalho, aposentadoria (por idade ou invalidez), salário-maternidade e salário-família. Caso, alguma informação esteja desatualizada no sistema, a empregada pode ficar sem esses benefícios.
