Nos estados em que não existe piso salarial definido para os trabalhadores domésticos é o salário mínimo que pauta a remuneração dos empregados que prestam serviços contínuos, por três vezes ou mais na semana, para empregador pessoa física, sem fins lucrativos, no ambiente doméstico. Com a virada do ano, vem também o reajuste do salário mínimo o que acaba impactando o emprego doméstico. O valor serve como referência para mais de 48 milhões de trabalhadores brasileiros, de acordo com o IBGE.
A proposta inicial do governo para o valor do salário mínimo federal em 2017 é de R$ 945,80, atualmente está em vigor o valor de R$ 880,00. O novo valor está presente na proposta de orçamento federal para o ano que vem mas ainda não é garantido. Se aprovado o reajuste neste valor, a ideia é que passe a valer a partir de janeiro de 2017, com o primeiro pagamento em fevereiro.
O percentual de correção sugerido é de 7,4%. Se confirmado, esse índice deverá cobrir apenas a inflação do período, ou seja, não haverá aumento real do poder de compra dos trabalhadores. As informações são da proposta de orçamento federal para 2017 que foi encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional no dia 31 de novembro. O reajuste, no entanto, ainda aguarda aprovação final para se tornar oficial.
Em que casos o aumento do salário mínimo reflete no salário da doméstica
Uma vez que o novo valor seja aprovado os empregadores que pagam os trabalhadores domésticos pelo salário mínimo deverão adotar o novo valor como remuneração a partir do mês em que passar a vigorar. O mesmo vale para quem tem uma empregada contratada em jornada parcial de trabalho e utiliza o salário mínimo como base para calcular a remuneração proporcional.
Quem já paga a cima do valor do salário mínimo, nas regiões que não possuem piso próprio, não precisam fazer nenhum reajuste salarial em função do aumento do mínimo. Mesmo assim, é importante observar a data de aniversário do contrato de trabalho para conceder o aumento anual que deve, pelo menos, repor a inflação.
Nas localidades em que existe piso específico para os trabalhadores domésticos os empregadores devem aguardar a aprovação do valor que deverá vigorar no ano para então conceder o reajuste de acordo com o que for estabelecido.
