No último dia de 2021, 31 de dezembro, foi publicado no Diário Oficial o novo valor do salário mínimo federal para o ano de 2022. O novo valor estabelecido pelo governo é de R$ 1.212, corresponde a uma correção da inflação pelo INPC e a recomposição de um valor residual referente a 2021, sem espaço para ganho real. Este reajuste é válido a partir de 1º de janeiro de 2022, e tem impacto direto no emprego doméstico.
Portanto, os patrões domésticos precisam redobrar a atenção com as obrigações legais referentes ao mês de janeiro de 2022, pois, este salário é válido para a base de cálculo salarial e pagamento da DAE de janeiro/2022, com vencimento em fevereiro/2022, no valor de R$ 1.212.
Pisos regionais também terão alterações?
Não há previsão de reajuste, ou prazo para tal, para os estados do Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo (exceto localidades que possuem sindicato), alguns destes estados não possuem aumento para a categoria desde 2019.
Os valores são reajustados através de projeto de lei, com votação nas assembleias legislativas de cada estado. Somente o estado do Rio Grande do Sul já teve seu reajuste no piso salarial para a categoria em 2022. Ao contratar um novo trabalhador doméstico, o empregador preciso ficar atento a base salarial de sua localidade.
Confira a tabela atual de salários no Brasil para o emprego doméstico
Como ficam as férias da empregada doméstica gozadas em janeiro?
Para as trabalhadoras que tiram férias em janeiro, com o valor antigo, deverá ser calculado a diferença de férias com o valor atualizado. O valor deve ser pago até o 5º útil de fevereiro.
Patrões domésticos residentes onde o piso é mínimo federal, precisam fazer reajuste?
Patrões domésticos que já pagam mais do que o novo salário mínimo federal (R$ 1.212) não tem obrigação legal de reajustar o salário dos trabalhadores, porém, a recomendação da Doméstica Legal é que seja aplicada uma correção ao pagamento atual do trabalhador doméstico equivalente à inflação anual.
Mudança de salário na carteira de trabalho e no eSocial
O patrão doméstico precisa atualizar os valores do salário mínimo federal do trabalhador na carteira de trabalho e no eSocial. Com isso, haverá impacto nos valores da guia DAE, visto que o sistema não altera o valor automaticamente.
Clientes da Doméstica Legal também precisam realizar a alteração?
Os clientes dos planos Personal e Exclusive não precisam se preocupar, nossos consultores atualizam o salário no sistema do eSocial e ainda orientam no momento da alteração da carteira de trabalho.
Já os clientes do plano Classic, precisam fazer as correções para não correrem riscos com a justiça do trabalho.
