Começou a valer em 1º de janeiro, o novo piso salarial decretado no dia 31 de dezembro de 2024 que define o novo valor do salário mínimo.
O novo valor estabelecido pelo governo tem uma alta de 7,5% que representa (R$ 106,00) a mais no valor do salário mínimo, que subirá dos R$ 1.412 atuais para R$ 1.518,00 que leva em conta a inflação de 2024 e o crescimento da economia brasileira.
⚠️ Fique atento empregador: O novo valor começou a valer apartir de 1º de janeiro. Ou seja: impacta nos salários a serem recebidos pelos trabalhadores no começo de fevereiro.
Os patrões domésticos precisam redobrar a atenção com as obrigações legais referentes ao mês de janeiro de 2025, pois, este salário é válido para a base de cálculo salarial e pagamento da DAE de janeiro/2025, com vencimento em fevereiro/2025, já atualizados no valor de R$ 1.518,00.
Pisos regionais também terão alterações?
O reajuste será aplicado para todo território nacional, exceto para os estados de: São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
Como ficam as férias da empregada doméstica gozadas em janeiro?
Os empregados que gozaram férias integrais ou parciais, no mês de janeiro e receberam valor inferior a R$ 1.518,00 terão direito ao pagamento da diferença correspondente. Esse ajuste será efetuado no fechamento da folha de pagamento de janeiro e estará disponível ao(à) colaborador(a) até o dia 7 de fevereiro de 2025.
Patrões domésticos residentes onde o piso é mínimo federal, precisam fazer reajuste?
O reajuste salarial deve considerar o local onde o serviço é prestado. Se a região estiver sujeita ao novo salário mínimo, o patrão deverá realizar o reajuste, sim.
Patrões domésticos que já pagam mais do que o novo salário mínimo federal (R$ 1.518,00) não tem obrigação legal de reajustar o salário dos trabalhadores, porém, a recomendação da Doméstica Legal é que seja aplicada uma correção ao pagamento atual do trabalhador doméstico equivalente à inflação anual (7.5%).
Mudança de salário na carteira de trabalho e no eSocial
O patrão doméstico precisa atualizar os valores do salário mínimo federal do trabalhador na carteira de trabalho e no eSocial. Com isso, haverá impacto nos valores da guia DAE, visto que o sistema não altera o valor automaticamente.
Clientes da Doméstica Legal também precisam realizar a alteração?
Os clientes dos planos Personal e Exclusive não precisam se preocupar, nossos consultores atualizam o salário no sistema do eSocial e ainda orientam no momento da alteração da carteira de trabalho.
Já os clientes do plano Classic, precisam fazer as correções para não correrem riscos com a justiça do trabalho.
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