No último dia 12 de novembro foi aprovada a Emenda Constitucional 103, que alterou o valor da cota do salário-família, benefício o qual a doméstica tem direito e é pago de acordo com o número de dependentes. O valor de R$ 46,54 será único para trabalhadores que tenham renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 1.364,43. Antes da publicação desta Emenda Constitucional, o valor do salário-família variava de acordo com a remuneração do trabalhador doméstico.
No emprego doméstico, empregador e empregada precisam ficar atentos, pois o novo valor já será pago na competência de novembro. Empregadores domésticos que ainda não fecharam a folha de pagamento referente ao mês de novembro/2019 já farão na versão do eSocial, que já considera o valor atualizado do salário-família.
Quem tem direito ao benefício?
O Salário-família se tornou um benefício para os empregados domésticos com a regulamentação da Lei Complementar 150/2015. A remuneração é complementar para os empregados que possuem filhos com até 14 anos ou portador de necessidades especiais e recebem salário até R$ 1.364,43.
Tire dúvidas sobre o salário-família no emprego doméstico.
Quando o benefício deve ser solicitado?
Na contratação do empregado doméstico já deve ser informado o número de dependentes e a idade. É importante atualizar os dados dos dependentes: Nome completo, data de nascimento, número do CPF, grau de parentesco. O mesmo deverá ser feito quando a doméstica grávida tiver bebê.
É o empregador doméstico que paga o salário-família?
Não, apesar do empregador ser o responsável por repassar, em espécie, a cota do benefício junto ao pagamento do salário, este é um benefício concedido pela Previdência Social. O valor será estornado para o empregador por meio de desconto na guia DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) do mesmo mês.
Empregadores domésticos que já fecharam a folha de pagamento
Empregadores que já fecharam a folha de pagamento referente a novembro/2019 antes da atualização do eSocial, feita no dia 21 de novembro de 2019, deverão seguir o passo a passo para regularizar a situação:
1) reabrir a folha de pagamento;
2) excluir a remuneração;
3) fechar novamente a folha de pagamento;
4) gerar novo documento de arrecadação do eSocial – DAE.
Desta forma, o eSocial reconhecerá o novo valor do salário-família automaticamente.
Cliente Doméstica Legal
Clientes dos planos Personal e Exclusive não precisam se preocupar, pois nossos consultores já fizeram as alterações e atualizações necessárias. Entretanto, é importante comunicar a empregada o novo valor do benefício.
