Todo início do mês, o empregador doméstico precisa cumprir com suas obrigações financeiras. Uma delas é o pagamento da Guia do eSocial – DAE, que recolhe os valores de FGTS, INSS, Seguro de Vida e Imposto de Renda de Pessoa Física.
A Receita Federal apresentou problemas no repasse de valores para a Caixa Econômica Federal – CEF. Com isso, algumas empregadas domésticas que foram demitidas sem justa causa vêm tendo dificuldades para sacar o Fundo de Garantia – FGTS e o Seguro-desemprego.
No momento em que a empregada não consegue efetuar o saque do benefício é indicado que a funcionária apresente os comprovantes de pagamento nas agências da Caixa Econômica, para que essa situação seja ajustada.
Caso a situação não se resolva, é indicado abrir um processo junto a Caixa Econômica para não perder o prazo do saque dos benefícios. Confira os documentos necessários:
- Cópia das guias DAE com os respectivos comprovantes de pagamento (Não pode ser emitido pelo o sistema do eCac.)
- Cópia do Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho. (Caso seja demissão)
- Cópia do demonstrativo do trabalhador de cada guia do eSocial (Recibo do sistema e social)
Para as empregadas domésticas que estão admitidas com carteira assinada é fundamental monitorar os depósitos do FGTS no site da Caixa ou indo até uma agência. Veja como!
É importante ressaltar que esse problema também pode ocorrer devido a falta de dados cadastrais como: nome, pis, data de nascimento, nome do empregador errado etc.
Clientes Doméstica Legal
Os seguintes documentos: Guia do eSocial – DAE, Relatório Consolidado do e-Social e Recebido de pagamento são enviados mensalmente para nossos clientes do plano Personal e Exclusive. Portanto, a empregada doméstica pode utilizar esses documentos para comprovar na Caixa Econômica Federal o pagamento. Além disso, também é essencial apresentar o comprovante original de pagamento da Guia do eSocial.
