Desde a aprovação da Lei Complementar 150, que regulamentou o emprego doméstico, os trabalhadores conseguiram novos direitos, entre eles, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A responsabilidade do recolhimento cabe ao empregador e o valor – de 8% sobre a remuneração do funcionário – já está acrescentado na DAE (guia única), emitida através do eSocial.
É possível que o trabalhador doméstico acompanhe se os depósitos estão sendo feitos de forma correta pelo patrão através do site da Caixa Econômica Federal. Isso é positivo para o empregador, uma vez que seu empregado terá mais autonomia para acompanhar o rendimento do seu FGTS.
É necessário apenas cadastrar uma senha para ter acesso ao portal e, mediante ao registro, o empregado também pode atualizar seu endereço e cadastrar o serviço de SMS para receber informações de saldo de depósito no seu celular.
Como proceder caso o empregador não realize o recolhimento do FGTS
Por ventura, se o empregado identificar o não recolhimento do FGTS, ele poderá buscar o próprio empregador e solicitar a regularização, pois pode ocorrer algum tipo de erro operacional. Se este não for o caso, o trabalhador doméstico pode recorrer ao Ministério do Trabalho de sua região e, eventualmente, à Justiça do Trabalho.
Existem duas opções de passo a passo. Para os empregados que possuem cartão cidadão e para os que não possuem.
Confira abaixo as duas opções:
Passo a passo de como o empregado pode acompanhar os depósitos do seu FGTS com cartão cidadão
1 – Acessar o site da Caixa www.caixa.gov.br/extrato-fgts;
2 – Informar o número do NIS e clicar em “cadastrar senha”;
3 – Leia o regulamento e clique em “aceito”;
4 – Preencher todos os campos com os seus dados pessoais.
5 – Criar uma senha com até 6 dígitos e confirmar;
6 – O empregado receberá uma notificação de cadastro realizado;
7 – Para acessar, o empregado deve preencher os campos e apertar em OK;
8 – Pronto. O empregado já pode consultar o extrato do FGTS;
Passo a passo de como o empregado pode acompanhar os depósitos do seu FGTS sem cartão cidadão
1 – Acessar o site da Caixa www.caixa.gov.br/extrato-fgts;
2 – Informar o número do NIS e clicar em “cadastrar senha”;
3 – Leia o regulamento e clique em “aceito”;
4 – Preencher todos os campos com os seus dados pessoais.
5 – Criar uma senha com até 8 dígitos e confirmar;
6 – O empregado receberá uma notificação de cadastro realizado;
7 – Para acessar, o empregado deve preencher os campos e apertar em OK;
8 – Pronto. O empregado já pode consultar o extrato do FGTS;
