O patrão doméstico precisa redobrar a atenção, pois a partir do dia 19 de dezembro de 2022, o eSocial doméstico não poderá mais ser acessado através do código de acesso e senha.
Para continuar acessando o sistema do governo, o empregador deverá usar uma conta GOV.BR (com nível de segurança prata ou ouro).
No entanto, quem terceiriza a gestão do seu eSocial não deve compartilhar o acesso da conta GOV.BR com outra pessoa ou empresa, por motivos de segurança. Através da conta GOV.BR, é possível ter acesso a todos os serviços digitais do governo em nome do patrão.
Como fornecer o acesso do seu eSocial a terceiros?
Para fornecer o acesso do eSocial a terceiros (prestadores de serviço como a Doméstica Legal), o patrão deve conceder uma procuração autorizando acesso exclusivo ao eSocial doméstico. E para outorgar esta procuração é necessário ter um Certificado Digital. A procuração tem durabilidade de até 5 anos.
Saiba como passar a procuração para a Doméstica Legal
O que é outorgar um documento?
Refere-se à pessoa para a qual o documento é passado. Especifica-se, assim, os poderes, definindo o prazo de validade e a finalidade da presente procuração, seguido da localidade, data e assinatura do outorgado (o patrão doméstico).
Patrão doméstico que possui Certificado Digital: saiba como gerar a procuração para a Doméstica Legal
Acesse o e-CAC, clique em senha > procurações > cadastrar procuração. Confira o passo a passo completo aqui.
Na procuração, você deverá marcar todos os grupo referentes ao eSocial:
- eSocial – Download
- eSocial – Download Doméstico
- eSocial – Grupo Acesso WEB
- eSocial – Grupo Desligamento
- eSocial – Grupo Especial
- eSocial – Grupo Preliminar
- eSocial – Grupo Rotinas
- eSocial – Grupo SST
- eSocial – Processo Trabalhista
Saiba como adicionar o Certificado Digital a sua conta do GOV.COM
Patrão doméstico que não possui Certificado Digital
Neste caso, a melhor escolha é adquirir um Certificado Digital por meio de compra.
Outra opção, é fazer uma procuração manual que deverá ser reconhecida em cartório. Para isso, você deverá acessar o site da Receita Federal e preencher todos os campos solicitados.
Após gerar a procuração, o documento deverá ser reconhecido em cartório e encaminhado ao responsável pelo gerenciamento da sua conta.
É seguro gerar a procuração para que terceiros possam gerenciar meu eSocial?
Sim, este é um procedimento com alto nível de segurança, além de ser prático, rápido e mais eficiente, pois assim, você não terá que lidar com as burocracias de gestão que envolve ter um trabalhador doméstico.
