Pagamento do salário de janeiro até o dia 7 de fevereiro
O salário do empregado doméstico referente ao mês de janeiro deve ser pago até o dia 7 de fevereiro. O pagamento pontual do salário é uma das principais obrigações do empregador doméstico e deve ser rigorosamente cumprido para evitar multas ou processos trabalhistas.
Pagamento da DAE competência de janeiro será no dia 20 de fevereiro
O Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) deve ser pago no dia 20 de fevereiro. A DAE reúne as obrigações trabalhistas e previdenciárias, como INSS do empregador e do empregado, FGTS e seguro contra acidentes de trabalho (GILRAT). Caso o dia 20 caia em um fim de semana ou feriado, o pagamento deve ser antecipado para o último dia útil antes dessa data, para garantir que não haja atraso.
Envio da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) referente ao ano de 2024 deverá ser entregue até o dia 28/02/2025
Caso o empregador tenha retido o Imposto de Renda (IRRF) em algum pagamento durante o ano anterior (salário, férias, 13º salário ou rescisão), é necessário enviar a DIRF até o final de fevereiro. Além disso, o empregador deverá entregar o Informe de Rendimentos ao empregado doméstico até o dia 28/02/2025, conforme estabelecido no Art. 3º da Instrução Normativa da Receita Federal.
O envio da DIRF é uma obrigação anual que garante a regularidade fiscal do empregador doméstico e evita problemas com a Receita Federal. A falta de entrega do comprovante de rendimentos no prazo poderá acarretar multa de R$ 41,43 por comprovante ou mais sanções, conforme previsto na legislação.
| Como cumprir essa obrigação em 2025?
Pagamento do vale-transporte até o último dia útil do mês anterior
O pagamento do vale-transporte é uma obrigação que deve ser cumprida mensalmente, sendo realizado até o último dia útil do mês anterior ao mês de trabalho. Ou seja, o vale-transporte referente a fevereiro deve ser pago até o último dia útil de janeiro (31), conforme a legislação vigente.
Auditoria no eSocial e regularização de pendências
Fevereiro é uma ótima oportunidade para revisar os registros no eSocial e garantir que todas as informações e pagamentos estão em conformidade. Isso ajuda a evitar notificações ou problemas futuros com a Receita Federal. Fale com um de nossos especialistas e saiba como resolver esse problema.
Mantenha tudo em dia e evite multas
Cumprir todas as obrigações de fevereiro é fundamental para garantir que o contrato de trabalho doméstico esteja regularizado e que o empregador evite multas ou complicações com a Receita Federal.
Precisa de ajuda para gerenciar as obrigações trabalhistas e fiscais do seu empregado doméstico? Conte com a Doméstica Legal para garantir que tudo esteja em dia e evitar problemas futuros.
