Contratação de menores de 18 anos para desempenhar atividades como empregados domésticos é vetada por lei. Mais de 3 milhões de crianças trabalham no Brasil

A DIRF só deve ser entregue caso sua doméstica que tenha tido desconto de Imposto de Renda no ano de 2015, seja no pagamento mensal, Férias, 13º salário ou rescisão

Valor cobrado sobre boletos em atraso não é fixo podendo variar de 0,33% até 10%. Fundo de Garantia pago fora da data está sujeito à juros e correção monetária

Remuneração mínima deverá ser igual a R$ 1.065. Trabalhadores que moram no local de trabalho recebem salário maior

Informações que desabonem a conduta do trabalhador não podem ser registrados. Empregador deve assinar a carteira logo no primeiro dia de serviço

Empregado pode optar entre ser descontado no valor de um salário nas verbas rescisórias ou trabalhar por mais 30 dias. Neste caso, aviso trabalhado não tem redução de jornada

Folia é considerada ponto facultativo pelo Governo Federal. Rio de Janeiro e Salvador têm feriado decretado na terça-feira. Datas variam de acordo com a região

Sistema Nacional de Emprego suspende pronto atendimento em seus postos a partir de fevereiro. Empregadores devem continuar fornecendo Formulário de Requerimento em papel

Vale-Transporte acordado em contrato pode mudar em função de aumento de tarifas ou por mudança de endereço do empregador ou do empregado

Empregados domésticos que fazem integração entre duas conduções para chegar ao trabalho passam a pagar R$ 6,50. Tarifa social dos trens da SuperVia é suspensa