Em 2015 foi promulgada a Lei Complementar 150, que rege o emprego doméstico e dita suas regras. A partir de outubro do mesmo ano, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou a ser uma obrigação do patrão doméstico, recolhido através de uma guia de arrecada, também conhecida como guia DAE. A guia é emitida pelo eSocial, portal do governo onde a empregada doméstica precisa estar registrada.
Contudo, muitos empregadores não fazem o recolhimento devido do FGTS, tendo assim, uma dívida em aberto que, caso o trabalhador doméstico acione a justiça, poderá trazer sérios problemas a essa relação de trabalho.
Antes de outubro de 2015, o recolhimento era opcional, porém, se o patrão optou por recolher o valor devido e, por algum motivo, deixou de contribuir, precisa ficar atento.
Como regularizar essa situação?
O processo é muito burocrático e feito através do eSocial, onde o patrão doméstico precisa identificar todos os meses que estão em dívida (desde outubro de 2015) e gerar as guias para o pagamento conforme orientação do sistema do governo.
O processo é trabalhoso e difícil, mas a Doméstica Legal faz todo esse processo e entrega para o patrão as guias já emitidas. Para saber como funciona é muito simples, o patrão doméstico pode clicar aqui e solicitar um orçamento gratuito com um de nossos consultores. Dessa forma, você fica sabendo se tem alguma pendência com o seu trabalhador, seja ela qual for, e já pede logo a nossa ajuda nesse processo tão complexo.
Nosso serviço é coberto pela nossa política de garantia e garantimos o ressarcimento de despesas financeiras extras, causadas ao cliente por eventuais falhas na prestação do serviço.
Será que estou correndo riscos de sofrer uma ação trabalhista?
A ameaça de uma ação trabalhista é um lembrete constante na vida do patrão que não cumpre com as obrigações trabalhistas. Para isso, é preciso estar sempre atendo ao que diz a legislação vigente e buscar ajuda sempre que não souber como lidar com alguma situação.
Por isso lançamos um Medidor de risco de ação trabalhista do patrão doméstico, e você pode fazer o seu teste, de forma gratuita, clicando aqui.
