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  • 09 jun 2016
  • Dicas

Conheça os documentos necessários na hora de demitir a empregada doméstica

O vínculo de emprego doméstico, para estar dentro da lei, deve ser sempre amparado por documentações embasadas nas determinações legais. É necessário fornecer o termo de rescisão, acompanhado pelo termo de quitação, mesmo quando o contrato de trabalho se encerra, por quaisquer motivos: decisão do empregador, pedido de demissão do empregado, falecimento do empregado ou do empregador, termino do contrato por prazo determinado e etc.

Estes documentos são fundamentais para que o empregado esteja amparado após o encerramento do contrato de trabalho. Nos casos de demissão sem justa causa por parte do empregador o trabalhador dispensado precisará utilizar esta documentação para dar entrada no saque do seu FGTS e também no Seguro Desemprego.  

A elaboração dos documentos rescisórios é bastante complexa e demanda atenção. O ministério do trabalho exige que além dos dados de identificação do empregador e do trabalhador também sejam informados: tipo de demissão e justificativa de cada uma das verbas rescisórias.

A Caixa Econômica Federal e o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) consideram como legítimos apenas os termos que seguem fielmente o modelo estabelecido pela portaria Nº 1.057 DE 06.07.2012.

 

Termo de Quitação X Termo de Homologação:

No encerramento de um vínculo de emprego doméstico é normalmente utilizado o Termo de Quitação. O Termo de Homologação será emitido quando o empregado tiver mais de um ano de serviços para o mesmo empregador e a cidade onde trabalhava possuir sindicato da categoria reconhecido oficialmente pelo MTE.

 

Veja a baixo o passo a passo para a emissão de cada um dos documentos:

Passo a passo para a emissão do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho

Passo a Passo para a emissão do Termo de Homologação

Passo a Passo para a emissão do Termo de Quitação: É emitido pelo sistema da Doméstica Legal automaticamente quando o empregador não marca ao opção do termo de Homologação, ou seja, é a segunda folha do termo de Rescisão.

  • demissão, demissão da empregada, demitir a empregada, documentos demissão

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