Com a publicação da Medida Provisória nº 1.045 no último dia 28 de abril de 2021 em Diário Oficial, os acordos de suspensão do contrato e a redução da jornada de trabalho estão válidos em 2021. Os empregadores domésticos poderão adotar as medidas observadas durante o prazo de 120 dias, contando da data de publicação da Medida Provisória. O prazo poderá ser prorrogado pelo governo.
Para que os acordos sejam firmados, o empregador doméstico precisa de um documento firmando o acordo entre empregador e doméstica, e os principais são os de redução de jornada e suspensão do contrato. Pensando nisso, a Doméstica Legal disponibilizou gratuitamente os documentos pertinentes a cada acordo permitido por lei.
Confira os acordos permitidos por lei em 2021 e seus prazos de duração
Modelo de acordo de suspensão do contrato de trabalho
Com este documento o empregador pode propor a suspensão temporária do contrato de trabalho da empregada doméstica, podendo ser aplicado por no máximo 120 dias e só terá validade se for de comum acordo.
Com isso, o trabalhador passa a receber seu salário através do benefício emergencial do Governo Federal.
Este acordo deve ser comunicado ao trabalhador doméstico com 48 horas de antecedência.
Modelo de acordo de redução de jornada
Com este documento o empregador pode propor um acordo de redução da Jornada de Trabalho com redução proporcional de Salário, com as opções de 25%, 50% ou 70%. Esta redução poderá ser aplicada por no máximo 120 dias e só terá validade se for de comum acordo.
Com isso, o trabalhador passa a receber parte do seu salário
Este acordo deve ser comunicado ao trabalhador doméstico com 48 horas de antecedência.
Outros documentos pertinentes aos acordos
Com esses documentos é possível formalizar acordos, declarações, licenças e compensações para o trabalhador doméstico, além de flexibilizar algumas obrigações dos patrões durante a pandemia.
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