O fim da emergência em saúde pública no país, anunciada em 2020 devido à pandemia causada pela Covid-19, foi anunciado oficialmente pelo ministro da saúde no último dia 22, através da Portaria GM/MS nº 913, e rendeu algumas dúvidas sobre a rotina trabalhista dos empregados domésticos e como isso afeta sua jornada de trabalho. É importante destacar que esta Portaria entrará em vigor trinta dias após a data de sua publicação.
Muito ainda precisa ser discutido e, por enquanto, somente algumas regras estão de fato em vigor. Porém, é necessário atenção nesse momento de transição, pois mudanças estão ainda para ser implementadas.
Quais os impactos no emprego doméstico?
O uso de máscaras já deixou de ser obrigatório em locais públicos e fechados, na maioria do país, salvo regiões que possuem decreto local. O empregador ainda pode solicitar que a doméstica faça uso, porém, caso ela se recuse, não há uma forma de punição para tal. Outra medida vinculada ao estado de emergência que pode perder a validade é quanto ao afastamento automático de trabalhadores com sintomas de covid-19.
Também não poderão ocorrer suspensão do contrato de trabalho, redução da jornada, adiamento do recolhimento de FGTS e até mesmo o adiantamento de feriados com base em motivos que envolvam as questões sanitárias.
Como fica a empregada gestante?
Atualmente, a legislação estabelece:
- Quando as duas doses mais a dose de reforço da vacina contra o covid-19 forem aplicadas;
- Quando a dose única (Jansen) mais a dose de reforço da vacina contra o covid-19 for aplicada;
- Com o encerramento do estado de emergência.
Quanto à empregada doméstica que não se vacinou, ainda não se sabe como irá ficar a situação.
Confira mais informações sobre o retorno ao trabalho da doméstica gestante
Mudanças que ainda irão ocorrer
Desde março de 2020, mudanças temporárias de regras e obrigações foram implementadas, porém, ainda será editado um ato normativo que explicará quais as medidas que deverão ser adaptadas. Estaremos atualizando constantemente o nosso Blog com as novas informações.
