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  • 24 nov 2022
  • Notícia, Passo a passo

Patrão doméstico: seu acesso ao eSocial mudará em dezembro. Você já possui o Certificado Digital?

O patrão doméstico precisa redobrar a atenção, pois a partir do dia 19 de dezembro de 2022, o eSocial doméstico não poderá mais ser acessado através do código de acesso e senha.

Para continuar acessando o sistema do governo, o empregador deverá usar uma conta GOV.BR (com nível de segurança prata ou ouro).

No entanto, quem terceiriza a gestão do seu eSocial não deve compartilhar o acesso da conta GOV.BR com outra pessoa ou empresa, por motivos de segurança. Através da conta GOV.BR, é possível ter acesso a todos os serviços digitais do governo em nome do patrão.

Como fornecer o acesso do seu eSocial a terceiros?

Para fornecer o acesso do eSocial a terceiros (prestadores de serviço como a Doméstica Legal), o patrão deve conceder uma procuração autorizando acesso exclusivo ao eSocial doméstico. E para outorgar esta procuração é necessário ter um Certificado Digital. A procuração tem durabilidade de até 5 anos.

Saiba como passar a procuração para a Doméstica Legal

O que é outorgar um documento?

Refere-se à pessoa para a qual o documento é passado. Especifica-se, assim, os poderes, definindo o prazo de validade e a finalidade da presente procuração, seguido da localidade, data e assinatura do outorgado (o patrão doméstico).

Patrão doméstico que possui Certificado Digital: saiba como gerar a procuração para a Doméstica Legal

Acesse o e-CAC, clique em senha > procurações > cadastrar procuração. Confira o passo a passo completo aqui.

Na procuração, você deverá marcar todos os grupo referentes ao eSocial:

  • eSocial – Download
  • eSocial – Download Doméstico
  • eSocial – Grupo Acesso WEB
  • eSocial – Grupo Desligamento
  • eSocial – Grupo Especial
  • eSocial – Grupo Preliminar
  • eSocial – Grupo Rotinas
  • eSocial – Grupo SST
  • eSocial – Processo Trabalhista

Saiba como adicionar o Certificado Digital a sua conta do GOV.COM

Patrão doméstico que não possui Certificado Digital

Neste caso, a melhor escolha é adquirir um Certificado Digital por meio de compra. 

Outra opção, é fazer uma procuração manual que deverá ser reconhecida em cartório. Para isso, você deverá acessar o site da Receita Federal e preencher todos os campos solicitados. 

Após gerar a procuração, o documento deverá ser reconhecido em cartório e encaminhado ao responsável pelo gerenciamento da sua conta. 

É seguro gerar a procuração para que terceiros possam gerenciar meu eSocial?

Sim, este é um procedimento com alto nível de segurança, além de ser prático, rápido e mais eficiente, pois assim, você não terá que lidar com as burocracias de gestão que envolve ter um trabalhador doméstico.

  • código eSocial, eSocial, gov.com

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