É direito de toda empregada doméstica que possui a carteira de trabalho assinada, o recolhimento do INSS e o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Estes benefícios são instituídos por lei, sendo uma obrigação trabalhista do patrão.
Contudo, muitos empregadores registram a doméstica e não pagam a guia do eSocial – através dela que esses recolhimentos são feitos mensalmente. Sem a contribuição previdenciária, a doméstica fica desamparada em diversas situações, e ainda perde dinheiro na conta do FGTS, que poderá ser sacado no caso de uma demissão sem justa causa.
Saber se o patrão doméstico está cumprindo suas obrigações é uma tarefa que toda empregada doméstica pode conferir, e é muito fácil. Neste post ensinaremos como a doméstica pode verificar o saldo do FGTS e se ele está sendo depositado mensalmente, além de consultar o recolhimento do INSS.
Confira se o FGTS está sendo depositado
O primeiro passo é baixar o aplicativo oficial do FGTS — disponível para smartphones, e realizar cadastro, caso não tenha. Para isso, basta clicar em “É novo por aqui? CADASTRE-SE”.
Os seguintes dados serão solicitados:
- CPF
- Nome Completo
- Data de nascimento
- CEP
- Senha pessoal
Após criar a senha, você poderá fazer login no aplicativo usando o número do CPF e a senha cadastrada. Após efetuar login, clique no símbolo da seta para ver o extrato detalhado de depósitos.
Confira se o INSS está sendo recolhido
Já para consultar o extrato de recolhimento do INSS, é preciso entrar no site Meu INSS ou baixar o aplicativo em seu celular (Android ou iOS) e cadastrar uma senha — o login será o seu CPF. Preencha os dados conforme forem solicitados para que o cadastro seja realizado corretamente e forneça sempre dados atualizados!
Após criar a senha, retorne ao site Meu INSS e clique em entrar. Autorize o compartilhamento dos seus dados do gov.br para o INSS e confirme as solicitações feitas. Durante esse processo de confirmação de dados, é bom ter a carteira de trabalho em mãos.
Feito isso, agora sim! Você já pode realizar login no site ou aplicativo do Meu INSS.
Ao acessar o site/aplicativo, você deve procurar na tela a opção “Serviços” e selecionar ”Extratos/certidões/declarações”. Clique em “Extrato de pagamento de benefício”, no calendário, informe qual a data que você quer ver em seu extrato e ele aparecerá na tela, podendo ser impresso ou salvo — clicando na opção “Baixar PDF”.
Identificou algum problema?
Por acaso você identificou algum mês sem o devido depósito? O valor está incorreto? Você pode indicar a Doméstica Legal para o seu patrão! Possuímos um serviço de regularização para solucionar todos esses problemas e você não ter nenhum prejuízo.
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