Um estudo realizado pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) mostrou que muitas empregadas domésticas ainda sentem vergonha do trabalho que realizam. A antropóloga Cláudia Barcellos, coordenadora do estudo, analisa que este sentimento se deve a sociedade brasileira ainda estar muito pautada na hierarquia, uma herança ainda dos tempos coloniais e da escravidão. Apesar da pesquisa ter sido realizada em 2009, ela ainda pode retratar a realidade atual, apesar de todos os avanços que a Lei Complementar 150 trouxe em 2015.
Para Mario Avelino, presidente da Domestica Legal, a Lei Complementar 150 veio trazer mais dignidade ao emprego doméstico. Ela regulamentou os novos direitos aprovados pela Proposta de Emenda Constitucional 72, também conhecida como PEC das Domésticas. Com sua aprovação, ela assegurou aos empregados domésticos novos direitos como FGTS, Salário Família, Seguro Desemprego, Adicional Noturno, entre outros. “Atualmente eles possuem todos os direitos de um trabalhador de uma empresa, com exceção do abono do PIS, que o trabalhador doméstico não tem direito” diz.
Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho, o Brasil tem 7 milhões de empregados domésticos. Este grupo é formado em sua maioria por mulheres negras, com baixa escolaridade que lutam para terem seus direitos respeitados. Cerca de 90% são mulheres e destas, 70% são pretas ou pardas. Neste dado estão as empregadas formais e as informais. Hoje, no Brasil, existe deste número total, cerca de um milhão e meio de trabalhadores domésticos com carteira assinada. A informalidade ainda é alta e é preciso se criar medidas que incentivem a formalização.
Através da ONG Instituto Doméstica Legal, a empresa trabalha pela melhoria do emprego doméstico com ativa participação na elaboração de leis justas e equilibradas. “Entendemos que leis trabalhistas melhoram tanto a vida do trabalhador quanto a do empregador doméstico, e que, portanto, são fortes aliadas na construção de uma relação de harmonia, respeito e segurança entre ambas as partes” diz Mario.
A ONG está promovendo a Campanha de Abaixo “Mais formalidade no emprego doméstico” para a provação do Projeto de Lei 1.766/2019 que prorroga por mais cinco anos a dedução do INSS do empregador doméstico na Declaração Anual de Imposto de Renda. Este benefício foi criado pela criada pela Lei 11.324 de 19/07/2006, através da campanha de Abaixo Assinado “Legalize sua doméstica e pague menos Imposto de Renda” do Instituto Doméstica Legal em 2006. Para participar da campanha basta entrar no site www.domesticalegal.org.br.
