Criado pelo Banco Central (BC), o PIX é o pagamento instantâneo brasileiro em que recursos financeiros são transferidos entre contas por segundos e pode ser feito em qualquer dia da semana. O PIX pode ser realizado de conta corrente, poupança e até pagamento pré-pago. A guia DAE do eSocial já pode ser paga através dessa funcionalidade desde o início do ano, facilitando a vida do empregador doméstico.
Como funciona o pagamento da guia do eSocial via PIX?
Para ter o PIX, tanto empregador como trabalhador doméstico devem acessar o aplicativo do seu banco pessoal através de seu smartphone, escolher a opção PIX e registrar uma chave, que pode ser o CPF, número do celular, e-mail e até mesmo uma chave aleatória. Com o PIX cadastrado, o empregador doméstico tem mais liberdade para fazer alguns pagamentos para o trabalhador. Saiba quais pagamentos podem ser feitos via PIX.
Pagamento de salário
O pagamento de salário no emprego doméstico deve ser feito até o 5º dia útil de cada mês (sábado conta como dia útil), sendo assim, mensalmente o empregador doméstico realiza o pagamento podendo ser entregue em mãos ou depositado em uma conta que a doméstica possua. Mas com a facilidade do PIX, o pagamento pode ser feito através dessa funcionalidade e o salário levará apenas 10 segundos para cair
Com o PIX o trabalhador não precisa mais abrir uma conta bancária, pois ele poderá receber o dinheiro através de qualquer aplicativo que receba pagamentos pelo sistema instantâneo do Banco do Central.
Não perca os dias de pagamento, baixe agora nosso calendário anual do emprego doméstico
Pagamento de férias
O pagamento deve ser antecipado até dois dias antes do início do gozo, o valor deverá contemplar todas as remunerações devidas à trabalhadora durante o período aquisitivo, como horas extras, adicional, entre outros.
Com o PIX, o empregador doméstico poderá transferir os valores devidos para a empregada em segundos.
Baixe o manual de férias do emprego doméstico clicando aqui
Atenção: em 2021, durante a vigência da Medida Provisória 1.046, o pagamento das férias pode ser diferenciado.
Pagamento de rescisão de contrato
Quando a doméstica é dispensada sem justa causa, ela tem direito a receber o saldo de dias trabalhados no mês, o 13º salário proporcional aos meses trabalhados, férias proporcionais mais terço constitucional de férias, além das médias de horas extras e adicional noturno (quando houver). Essas são as verbas rescisórias e devem ser pagas em até 10 dias corridos; o valor não pode de maneira alguma ser parcelado. O empregador também poderá usar o PIX para efetuar esse pagamento.
Tem alguma dúvida sobre essas rotinas trabalhistas?
A Doméstica Legal te ajuda! Nos envie uma mensagem e solicite um orçamento gratuito para o seu problema. É só clicar aqui.
