O ano do empregador doméstico começou com muitos reajustes importantes e a atenção precisa ser redobrada. Foi publicado no dia 14/01/2020 pelo governo a nova tabela de INSS e salário-família 2020. O aumento, retroativo a 1º de janeiro de 2020, será de 4,48%, correspondente ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). As alíquotas são relativas aos salários pagos em janeiro, portanto deverão ser recolhidas em fevereiro.
O empregador precisa ficar alerta, pois a contribuição para a Previdência Social pode variar conforme o salário da empregada doméstica. Neste momento, ações trabalhistas podem acontecer, pois os empregadores são os responsáveis pelo desconto e recolhimentos de ambos os lados: da parte da empregada doméstica e também da própria parte no DAE – a guia do eSocial. Uma vez que os empregadores domésticos não efetuarem esse recolhimento, ele será multado e em outros casos, acionado pela Receita Federal.
O reajuste do INSS também atingiu o salário-família, de acordo com o governo federal, a alteração será com base na variação do INPC. Os novos valores foram publicados pela Portaria ME nº 914, de 13/1/2020.
Saiba o valor do salário mínimo federal para 2020.
Confira a tabela de Contribuição ao INSS 2020
Essa tabela é válida de 01 de janeiro até 29 de fevereiro de 2020.
| SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$) | ALÍQUOTAS |
| Até 1.830,29 | 8% |
| De 1.830,29 até 3.050,52 | 9% |
| De 3.050,53 até 6.101,06 | 11% |
A parte de recolhimento do empregador será de 8%.
Nova Tabela do Salário-família 2020
O salário-família se tornou um benefício para os empregados domésticos com a regulamentação da Lei Complementar 150/2015. A remuneração é complementar para os empregados que possuem filhos com até 14 anos ou portador de necessidades especiais. O benefício tem critérios específicos que determinam quem tem ou não direito a receber esta cota. Confira a matéria que a Doméstica Legal disponibilizou sobre o Salário-família.
O valor será, a partir de 1º de janeiro de 2020, de R$ 48,62 para o trabalhador que recebe remuneração mensal até R$ 1.425,56.
