Empregadores domésticos que desejam prorrogar os acordos de suspensão do contrato de trabalho de forma temporária ou reduzir a jornada de trabalho e salário, podem fazer por mais 60 dias. É o que estabelece o Decreto 10.517/2020, de 13 de outubro de 2020. Agora, os patrões domésticos podem fazer uso dos acordos redução e suspensão por até 240 dias (8 meses).
Lembrando que as regras ainda permanecem as mesmas de antes: só podem entrar no acordo empregados admitidos até 31 de março de 2020, após essa data não é permitido fazer nenhum dos dois acordos.
Qual o prazo de validade dos acordos?
Até 31 de dezembro de 2020.
O empregador que ainda não fez nenhum acordo pode fazer?
Pode sim, mas somente pelos dias que restam. Não é possível usar os 240 dias de acordo, pois o prazo limite é 31 de dezembro de 2020.
É possível fazer acordo retroativo?
Não. Não há essa opção. Os acordos foram prorrogados, ou seja, uma continuação sem interrupções. Se houve alguma pausa durante o acordo, é preciso fazer um novo.
E a estabilidade fica como?
Mantém a mesma regra, se o período total do acordo atingir os 240 dias, a garantia de emprego do trabalhador doméstico será equivalente ao mesmo período.
Como eu faço a prorrogação do acordo?
Orientamos que seja feito um novo cadastro no sistema do Ministério da Economia. Não utilize o cadastro já utilizado anteriormente.
Acabei de fazer o primeiro acordo, como fazer o registro?
O empregador doméstico precisa comunicar ao Ministério da Economia, pois o governo paga parte do salário da doméstica conforme acordo feito. Também é preciso comunicar ao eSocial doméstico, pois em caso de suspensão de contrato, o empregador fica isento de pagar a guia DAE, pois não há recolhimento de INSS e nem FGTS durante o período de acordo de suspensão. O INSS desse período, pode ser pago pela doméstica de forma facultativa, mas o empregador pode oferecer uma ajuda.
Comunicando o eSocial
Sendo um novo acordo ou prorrogação, o empregador doméstico precisa comunicar sistema do eSocial doméstico para que não tenha problemas.
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