A jornada de trabalho de uma empregada doméstica deve ser respeitada, não somente porque está na lei, mas, também, porque o empregador doméstico fica isento de possíveis ações trabalhistas. Acatar os direitos trabalhistas vai muito além de só cumprir com a lei, é respeito para com o trabalhador. E o profissional doméstico é um trabalhador como outro qualquer, e precisa ter todos os seus direitos garantidos.
No emprego doméstico, a jornada de trabalho é de no máximo 44 horas por semana, em jornada parcial, 25 horas. E mesmo assim, muitos empregadores insistem que a doméstica deve dar expediente aos domingos. Afinal, a empregada doméstica pode trabalhar aos domingos de forma legal? Pode sim, mas há regras! Reunimos as principais informações sobre esse tema, confira!
Como funciona o trabalho aos domingos no emprego doméstico?
Para quem trabalha aos domingos, não pode trabalhar todos os domingos. Isso porque a lei determina que deve haver um revezamento quinzenal, permitindo que a doméstica possa ter um convívio familiar e social.
No caso específico de trabalhadoras mulheres, a folga semanal deve coincidir com o domingo ao menos uma vez a cada quinze dias. Há também particularidades para os trabalhadores masculinos, veja o que diz a lei:
Aplica-se o artigo Art. 386, capitulo 3 que fala da proteção ao trabalho da mulher.
Art. 386 – Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical.
Para empregados do Sexo Masculino.
Aplica-se a portaria nº 417 de 10 de Junho de 1966.
Art. 2° Os agentes da Fiscalização do Trabalho, no tocante ao repouso semanal, limitar-se-ão a exigir:
b) das empresas legalmente autorizadas a funcionar nesses dias, a organização de escala de revezamento ou folga, como estatuído no parágrafo único do mesmo artigo, a fim de que, em um período máximo de sete semanas de trabalho, cada empregado usufrua pelo menos um domingo de folga.(redação a esta alínea dada pela Portaria nº 509, de 15 de junho de 1967.
E a doméstica contratada para trabalhar apenas nos finais de semana?
Essa prática de trabalhar aos finais de semana, geralmente entrando no trabalho às sextas e saindo na segunda pela manhã, é comum entre babás, cuidadores de idosos e acompanhantes de enfermos.
Mesmo nesse regime de trabalho, a fola deve ser respeitada, porém o domingo de folga pode ser substituído por algum dia na semana que não seria originalmente trabalhado.
Domésticas contratadas para trabalhar de segunda a domingo com uma folga na semana
Nessa situação, o empregador poderá substituir a folga já estabelecida na semana pela folga de domingo. Dessa forma, na data em que o empregado fazer jus à folga de domingo o empregador poderá solicitar que ele trabalhe no dia da semana em que originalmente seria folga.
