Desde a aprovação da Emenda Constitucional 72, popularmente conhecida como PEC das Domésticas, em 2013, avanços significativos foram feitos para garantir direitos básicos aos trabalhadores domésticos. No entanto, há ainda uma lacuna a ser preenchida: o direito ao abono do PIS. Assim, o Instituto Doméstica Legal lançou uma campanha visando a aprovação do benefício não só para aumentar a formalidade no emprego doméstico, mas também garantir um direito justo e merecido para milhões de trabalhadores.
| Por que a empregada doméstica não tem PIS?
O abono do PIS é um direito constitucional e trabalhista que os empregados domésticos ainda não possuem, o que vai de encontro com os princípios de igualdade propostos pela PEC das Domésticas. O Programa de Integração Social (PIS), criado em 1970 para auxiliar trabalhadores em situação de vulnerabilidade social, deve contemplar também essa categoria tão importante.
Como o Instituto Doméstica Legal tem lutado pelo abono do PIS?
Segundo a proposta do Instituto Doméstica Legal, todo empregado doméstico que ganha até dois salários mínimos deveria receber anualmente o abono do PIS, equivalente a um salário mínimo. Isso representaria não só um reconhecimento do trabalho desses profissionais, mas também um impulso significativo na melhoria de suas condições de vida.
Para que essa proposta se torne realidade, é fundamental o apoio de todos. Hoje, o Projeto de Lei (PL 147/2023) está pendente de votação no Senado Federal, e qualquer pessoa a partir de 16 anos pode votar a favor deste benefício.
Para Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal e CEO do portal Doméstica Legal: “É uma oportunidade para demonstrarmos solidariedade e reconhecimento aos empregados domésticos, que desempenham um papel fundamental em nossas vidas.”
Além disso, é importante destacar que o aumento de 0,65% no recolhimento mensal do eSocial, proposto para financiar esse abono, é mínimo se considerarmos o impacto positivo que terá na vida de milhões de trabalhadores e suas famílias.
“Não podemos perder mais tempo. Cada voto conta. Divulgue essa campanha para seus amigos, familiares e colegas de trabalho. Vamos juntos lutar pela aprovação do abono do PIS para os empregados domésticos, um direito justo, digno e merecido. Juntos, podemos fazer a diferença” — conclui Avelino.
