O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar uma ação de revisão das perdas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 20 de abril. Se a decisão for favorável aos trabalhadores, muitos poderão recuperar um bom dinheiro. O trabalhador tem somente até o dia 10 de abril para entrar com uma ação coletiva de revisão, não perca o prazo!
Desde janeiro de 1999, o governo vem confiscando parte do rendimento do Fundo de Garantia, o que tem gerado perdas aos trabalhadores. A categoria dos empregados domésticos têm direito por lei do depósito do FGTS desde outubro de 2015, quando o Fundo se tornou obrigatório. É possível que esses trabalhadores tenham em média R$ 2.100,00 a recuperar, mas há casos em que o valor pode chegar a mais de R$ 20.000,00, dependendo do tempo de trabalho e salário recebido. Estima-se que pelo menos 2,5 milhões de empregados domésticos tenham valor a recuperar.
Saiba mais sobre a ação coletiva de revisão do Fundo de Garantia
Ação na Justiça é a única forma de recuperar as perdas no FGTS
A única forma de recuperar as perdas é entrar com uma ação na Justiça contra a Caixa Econômica Federal, mas antes é importante saber quanto tem a recuperar para ver se vale a pena entrar com a ação.
Para ajudar nesse processo, o Instituto Doméstica Legal em parceria com o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador realiza uma Ação Coletiva de Revisão do FGTS. Essa ação tem como objetivo recuperar as perdas geradas pelos expurgos em contas do FGTS desde janeiro de 1999, mesmo que o trabalhador já tenha sacado o dinheiro.
Prazo para participar da ação coletiva foi prorrogado até 10 de abril
O prazo para participar da Ação Coletiva era até o dia 31/03/2023, mas foi prorrogado até o dia 10 de abril. Portanto, se você é um empregado doméstico ou empregador doméstico que teve perdas no FGTS desde janeiro de 1999, ainda há tempo para participar da ação e recuperar o que é seu por direito.
Somente a empregada doméstica pode participar?
Não, a ação é promovida pelo Instituto Doméstica Legal, mas é aberta a todo trabalhador brasileiro com conta no Fundo de Garantia desde 1999.
Participe da ação coletiva e tenha a revisão do seu Fundo de Garantia
