No mês de novembro de 2024, o calendário de vencimentos da Guia DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) teve uma alteração importante para os empregadores domésticos do município do Rio de Janeiro. Em razão do feriado municipal devido ao evento do G20, o prazo de pagamento da guia foi antecipado para o dia 14 de novembro de 2024.
Atenção: antes de continuar a leitura, verifique primeiro a data de vencimento da guia, pois alguns empregadores podem receber o documento com a data normal. Caso identifique alteração no vencimento, siga com a leitura e saiba como agir.
Por que o vencimento foi antecipado?
A cúpula do G20, que será realizada no Rio de Janeiro, trará mudanças no funcionamento de diversos serviços e no expediente bancário. Por conta disso, o feriado afetará também os prazos de pagamento de alguns tributos. Para evitar transtornos, é essencial que os empregadores domésticos do município do Rio de Janeiro estejam atentos à data de vencimento antecipada da Guia DAE.
O que é o guia DAE?
O guia DAE é o documento utilizado para recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários de empregados domésticos, abrangendo itens como FGTS, INSS, seguro contra acidentes e imposto de renda, quando aplicável. O pagamento em dia desse documento é essencial para garantir a regularidade da situação do empregador doméstico junto ao eSocial, evitando multas e complicações legais.
Como se organizar para o pagamento da guia DAE?
Para evitar contratempos com o vencimento da guia, aqui vão algumas dicas:
- Marque a data no calendário: agende um lembrete para realizar o pagamento até o dia 14 de novembro. Isso ajudará a evitar juros e multas por atraso.
- Faça o cálculo com antecedência: o ideal é fazer o cálculo da guia e a emissão do documento alguns dias antes do vencimento, pois, com o feriado, pode haver aumento na demanda por serviços bancários.
- Consulte nossos especialistas: se precisar de ajuda com a emissão da guia ou tiver dúvidas sobre como proceder, entre em contato com a Doméstica Legal. Estamos prontos para auxiliar em todas as etapas, desde os cálculos até a orientação sobre pagamento e cumprimento das obrigações legais.
Atenção ao feriado: antecipação da guia DAE é uma exceção
Vale lembrar que essa antecipação do prazo é específica para o mês de novembro de 2024, em razão do evento do G20 no Rio de Janeiro. Nos meses seguintes, o vencimento da Guia DAE voltará a seguir o calendário regular.
Fale com a Doméstica Legal
A Doméstica Legal está disponível para ajudar você a cumprir todas as obrigações do eSocial de forma simples e segura. Conte com nossos consultores para o cálculo correto, emissão de guias e esclarecimento de dúvidas sobre os direitos e deveres dos empregadores domésticos.
