Auxilio financeiro temporário ampara trabalhador em caso de perda do emprego sem justa causa. Benefício é limitado ao valor de um salário mínimo federal para domésticos
Empregador precisa informar os dados para que o empregado tenha direito a dedução no imposto de renda e salário-família
Acordo coletivo de São Paulo e regiões determina a contratação de um seguro de vida para trabalhadores domésticos. Quem não adere ou não paga em dia pode sofrer prejuízos
Valor foi calculado com base nos marcadores IPC e FIPE e publicado no projeto de lei, mas ainda aguarda aprovação definitiva para passar a valer.
Empregador não pode prejudicar o trabalhador de forma nenhuma por razão da sua cor, sexo, origem, estado civil, situação familiar, deficiência ou religião
Veja como afeta empregadores domésticos. Valor passa de R$ 6,50 para R$ 8,00 a partir de 1º de janeiro.
Segunda parcela do 13º salário deve ser paga à empregada doméstica até o dia 20 de dezembro
Rede Globo – Bom dia Brasil (13/12/16)
Valor ainda aguarda aprovação definitiva e deve começar a valer a partir de janeiro. Empregados domésticos de localidades que não possuem piso estabelecido usam o mínimo como base para remuneração
Trabalhadora pode optar pelo rompimento do vínculo de emprego mesmo estando gestante. Neste caso a mulher perde o direito à estabilidade que teria por lei