As consequências para o não cumprimento desta obrigação podem variar de multa a ação trabalhista!
Com o aumento do salário mínimo, o desconto de INSS deve ser reajustado.
A empregada doméstica é aquela que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a uma residência ou família mais de duas vezes na semana.
Confira as novas regras e quais são os valores atualizados, válidos a partir de maior de 2023.
Saiba desde quando o novo valor é válido. Estados que possuem piso regional devem pagar o salário conforme o valor local, não adotando assim o mínimo federal.
A segurança no ambiente de trabalho não é responsabilidade apenas do empregador, mas, também, da empregada doméstica.
A melhoria pelo emprego doméstico é a harmonia nas relações trabalhistas, é a luta constante da Doméstica Legal.
Perder os prazos para pagamento dessas obrigações pode gerar penalidades junto à justiça do trabalho.
O Instituto Doméstica Legal participa de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Instituto Doméstica Legal lança campanha para lutar pelo direito constitucional e trabalhista aos trabalhadores domésticos.