Conheça o que diz a legislação brasileira e analise as consequências de antecipar as férias de uma empregada doméstica antes do período de um ano de trabalho.

A Lei Complementar 150 garantiu todos os direitos trabalhistas essenciais para o trabalhador doméstico, mas ainda há muitas melhorias a serem feitas!

Dedução legal e desconto simplificado são as grandes mudanças, entenda como elas funcionam!

Perder os prazos para pagamento dessas obrigações pode gerar penalidades junto à justiça do trabalho.

As consequências para o não cumprimento desta obrigação podem variar de multa a ação trabalhista!

Com o aumento do salário mínimo, o desconto de INSS deve ser reajustado.

A empregada doméstica é aquela que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a uma residência ou família mais de duas vezes na semana.

Confira as novas regras e quais são os valores atualizados, válidos a partir de maior de 2023.

Saiba desde quando o novo valor é válido. Estados que possuem piso regional devem pagar o salário conforme o valor local, não adotando assim o mínimo federal.

A segurança no ambiente de trabalho não é responsabilidade apenas do empregador, mas, também, da empregada doméstica.