Acordos vencidos poderão ter o prazo ampliado e o empregador que não fez nenhum acordo, poderá fazer até o fim do ano
A partir de 30 dias ou mais sem comunicação ou notícias da doméstica, o empregador poderá dispensá-la por justa causa
Empregado tem estabilidade no emprego equivalente ao período em que teve a jornada reduzida, podendo ser de até 90 dias
Band News FM (03/07/2020)
Problemas para solicitar o seguro durante a quarentena são as maiores reclamações das trabalhadoras que foram mandadas embora durante a crise de Covid-19
Contribuintes com declarações retidas na malha, podem apresentar documentos pela internet e não precisam comparecer a uma unidade de atendimento presencial
Doméstica Legal disponibiliza cartilha com orientações para empregadores e empregados domésticos para o retorno ao trabalho