O salário-família é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores de baixa renda, incluindo empregados domésticos, para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos ou inválidos de qualquer idade. Este benefício é pago mensalmente, juntamente com o salário, pelo empregador, que posteriormente é reembolsado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Quem tem direito ao salário-família?
Para ter direito ao benefício, o empregado doméstico deve atender aos seguintes requisitos:
Ter filhos de até 14 anos ou filhos inválidos: o benefício é concedido por filho dentro dessa faixa etária ou condição.
Baixa renda: o trabalhador deve ter um salário dentro do limite estabelecido pelo governo. Esse limite é reajustado anualmente, então é importante verificar os valores atualizados no site do INSS ou na tabela oficial de benefícios previdenciários.
ATENÇÃO
Para o ano de 2024, o valor é de:
| SALÁRIO-FAMÍLIA | PARA QUEM GANHA ATÉ |
| R$ 62,04 | R$ 1.819,26 |
Inscrição no INSS: o empregado doméstico deve estar regularmente inscrito no INSS e em dia com as contribuições previdenciárias.
Como solicitar o salário-família?
A solicitação do benefrício deve ser feita diretamente ao empregador, que será responsável por incluir o valor do benefício no salário mensal do trabalhador e solicitar posteriormente o reembolso ao INSS. O processo inclui os seguintes passos:
A empregada deve fornecer ao empregador a documentação necessária, que inclui:
- Certidão de nascimento de cada filho.
- CPF.
- Documentos de comprovação de invalidez, se for o caso.
Pagamento e reembolso
O empregador pagará o valor do salário-família mensalmente ao empregado juntamente com o salário. O valor do benefício é fixo por filho e depende da faixa salarial do trabalhador. Após o pagamento, o eSocial deduz o valor pago a título de salário-família das contribuições previdenciárias devidas ao INSS.
Vantagens do salário-família
Apoio financeiro: o salário-família é uma importante ajuda financeira para trabalhadores de baixa renda, auxiliando no sustento e cuidado dos filhos.
Obrigatoriedade: é um direito garantido por lei e deve ser concedido a todos os empregados domésticos que atendam aos critérios estabelecidos.
Fiscalização: o não pagamento desse benefício pode acarretar penalidades para o empregador, incluindo multas e sanções trabalhistas.
O salário-família é um benefício essencial que contribui significativamente para o bem-estar dos trabalhadores domésticos e suas famílias. Conhecer os requisitos, procedimentos para solicitação e a forma de pagamento é fundamental tanto para empregadores quanto para empregados, garantindo que os direitos sejam respeitados e que o processo ocorra de maneira correta e transparente.
Para mais informações e atualizações sobre o benefício, acesse o site da Doméstica Legal e fale com um de nossos especialistas.
