A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) não obriga o patrão a dispensar os trabalhadores nos dias do jogo. Por isso, o horário de trabalho durante a Copa do Mundo permanece o mesmo acordado em contrato.
Desta forma, a liberação total ou parcial dos funcionários durante os dias de jogo é facultativa e pode variar conforme as necessidades do patrão.
Até o momento, o governo não publicou nenhum decreto permitindo a dispensa ou folga dos trabalhadores durante os dias de jogos da seleção brasileira.
O Patrão decidiu conceder folga, como proceder?
É possível conceder folga ao trabalhador por meio de acordo, para permitir que eles assistam aos jogos do Brasil. Para isso, é necessário realizar acordo individual com o trabalhador doméstico.
Um acordo individual é permitido por lei e pode ser firmado para a adoção do regime de compensação de horas de trabalho.
Assim, o patrão pode liberar os trabalhadores domésticos durante os jogos, para que essas horas sejam compensadas.
Por exemplo: no dia 24 de novembro, a seleção enfrenta a Sérvia em uma partida que começará às 16h. Ou seja, o patrão pode liberar o trabalhador às 15h ou todo o período da tarde. As horas deverão ser compensadas ainda em novembro, após, ou antes, do expediente.
Outras estratégias que podem ser adotadas pelo patrão doméstico
O patrão que mantém um acordo de Banco de Horas com o trabalhador possui uma das estratégias mais eficientes para fazer a gestão da jornada de trabalho no período de Copa.
Neste acordo, o trabalhador com saldo de horas extras trabalhadas pode sair mais cedo ou ser liberado para assistir aos jogos.
Mas é preciso atenção! Caso o trabalhador esteja devendo horas de trabalho, seu saldo será negativo. Ou seja, ele poderá compensar o horário de trabalho durante a copa em outro momento e aumentar seu saldo no banco de horas.
Quais os dias e horários dos jogos?
24/11, quinta-feira: jogo às 16h
28/11, segunda-feira: jogo às 13h
02/12, sexta-feira: jogo às 16h
05/12 ou 06/12, segunda-feira: jogo às 16h
Próximas datas e horários serão divulgados oficialmente conforme a classificação da seleção.
