Este ano de 2024 marca uma importante mudança no calendário oficial do Brasil. Pela primeira vez, o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra e Dia Nacional de Zumbi dos Palmares, será um feriado nacional. Instituído pela Lei 14.759/2023, esse novo feriado tem origem no Projeto de Lei 3.268/2021, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), com o objetivo de fortalecer a memória e o respeito à luta histórica da população negra e seus símbolos de resistência.
Nesse conteúdo, iremos explorar o que esse novo feriado representa e como ele impacta a rotina de empregadores domésticos e trabalhadores.
O significado do Dia da Consciência Negra
Comemorado desde 2003 em diversas cidades e estados do Brasil, o Dia da Consciência Negra tem como propósito reconhecer e relembrar a contribuição cultural, histórica e social da população negra ao Brasil. Ele homenageia a vida e o legado de Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência contra a escravidão e figura de liderança do Quilombo dos Palmares, maior comunidade de escravos libertos da época colonial.
O feriado permite à sociedade refletir sobre o impacto do racismo estrutural, as desigualdades e a necessidade de políticas que promovam a igualdade racial.
O novo feriado e a Lei 14.759/2023
A Lei 14.759/2023, que estabelece o Dia da Consciência Negra como feriado nacional, foi sancionada em dezembro de 2023 e passa a valer em 2024. Antes dessa legislação, a decisão de decretar o 20 de novembro como feriado cabia a estados e municípios, tornando-o oficial em algumas localidades, mas não em todo o território nacional.
Com a nova lei, o Dia da Consciência Negra passa a ser uma data fixa no calendário de feriados nacionais, a ser observada por empresas, repartições públicas e famílias em todo o país.
O Impacto do novo feriado para empregadores domésticos
Para empregadores domésticos, esse novo feriado nacional traz novas responsabilidades. Em geral, o trabalho em feriados exige atenção às questões trabalhistas, como compensação, remuneração extra ou organização de folgas. Veja como isso afeta a relação entre empregador e trabalhador doméstico:
- Folga no dia do feriado: assim como em outros feriados nacionais, os empregados domésticos têm direito a uma folga no Dia da Consciência Negra. Caso o trabalhador precise cumprir suas funções nesse dia, o empregador deverá realizar o pagamento em dobro. A exceção é para empregados contratados no regime de escala 12×36: se o dia de trabalho coincidir com o feriado, não há necessidade de pagamento em dobro ou compensação.
- Pagamento de hora extra: se o trabalhador for requisitado para trabalhar no feriado, o empregador deve realizar o pagamento em dobro das horas trabalhadas, conforme previsto na Lei Complementar 150/2015, que regulamenta o trabalho doméstico no Brasil.
- Planejamento antecipado: esse novo feriado pode exigir que os empregadores ajustem sua programação com antecedência, especialmente para organizar a rotina da casa ou folgas compensatórias.
Reflexões sobre o papel social do empregador doméstico
Mais do que uma data no calendário, o Dia da Consciência Negra é uma oportunidade de refletir sobre o papel da diversidade e da inclusão nas relações de trabalho, incluindo o ambiente doméstico. Para empregadores, respeitar essa data significa não apenas cumprir a lei, mas valorizar a cultura e a história da população negra no Brasil.
Como a Doméstica Legal pode ajudar?
A Doméstica Legal está ao lado dos empregadores para garantir que todas as obrigações sejam cumpridas corretamente. Oferecemos orientação sobre legislação, cálculos de folha de pagamento, direitos trabalhistas e qualquer ajuste necessário para feriados. Nosso compromisso é facilitar a rotina de quem emprega, mantendo a regularidade e a conformidade das relações trabalhistas.
Esteja sempre preparado para datas importantes como o Dia da Consciência Negra com o suporte especializado da Doméstica Legal.
