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  • 07 jul 2023
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Direitos e deveres no emprego doméstico

No cenário do emprego doméstico, é fundamental compreender os direitos e deveres tanto do empregador quanto do empregado. Para criar um ambiente de trabalho harmonioso e produtivo, é necessário abordar conflitos de forma adequada, estabelecendo uma comunicação efetiva, compreendendo as necessidades de cada parte envolvida e estabelecendo expectativas claras e realistas. 

No coração de cada lar, existem desafios e oportunidades. O emprego doméstico desempenha um papel fundamental na harmonia familiar, mas também pode ser uma fonte de conflitos e tensões. É importante reconhecer que tanto os patrões quanto as empregadas domésticas são seres humanos com expectativas, valores e experiências distintas. Essas diferenças podem levar a conflitos se não forem abordadas de maneira adequada.

A importância da comunicação eficaz

Um dos pilares para a gestão de conflitos no emprego doméstico é a comunicação eficaz. Empregadores e empregadas domésticas devem buscar estabelecer uma comunicação clara e aberta, expressando suas expectativas e necessidades de maneira assertiva. Ao promover um ambiente de diálogo, é possível evitar mal-entendidos e resolver conflitos de forma mais rápida e eficiente.

Conheça 5 direitos que devem ser respeitados

1. Registro em Carteira

O empregador doméstico deve registrar o empregado em carteira de trabalho, assegurando todos os direitos trabalhistas previstos em lei, como férias remuneradas, 13º salário, recolhimento de INSS, entre outros desde o primeiro dia de trabalho.

2. Jornada de Trabalho

É importante estabelecer uma jornada de trabalho clara e respeitar os limites legais de horas trabalhadas por dia e por semana. O empregador deve garantir que o empregado doméstico tenha seus intervalos de descanso e cumpra a carga horária definida.

3. Remuneração

O empregador doméstico deve pagar o salário acordado pontualmente, respeitando o valor do salário mínimo estabelecido e quaisquer adicionais, como horas extras, noturnas e adicional de insalubridade, quando aplicáveis.

4. Deveres Contratuais

Além dos direitos, o empregador também possui deveres contratuais a cumprir. Isso inclui fornecer todas as informações necessárias sobre o contrato de trabalho, como horários, funções, remuneração, entre outros detalhes relevantes.

5. INSS e FGTS

O empregador deve realizar o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) mensalmente, bem como pagar os encargos trabalhistas que constam na guia do eSocial doméstico como, por exemplo, o INSS. 

Harmonia na relação trabalhista:  gestão de conflitos no emprego doméstico

A gestão de conflitos no emprego doméstico requer uma abordagem empática, comunicação efetiva e respeito mútuo. Conhecer e respeitar os direitos e deveres do empregador doméstico é essencial para promover um ambiente de trabalho harmonioso e produtivo. Ao estabelecer expectativas claras, adotar práticas justas e investir em uma comunicação aberta, é possível construir relações saudáveis e duradouras. Baixe o manual de gestão gratuitamente e conheça todos os direitos assegurados por lei, para os dois lados!

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