No dia 27 de abril, celebramos não apenas o Dia da Empregada Doméstica, mas também o reconhecimento e valorização desse segmento tão essencial da nossa sociedade. Nesta data especial, é fundamental não apenas homenagear essas profissionais, mas também refletir sobre as conquistas alcançadas e os desafios ainda enfrentados. O Instituto Doméstica Legal tem sido uma peça fundamental nessa jornada pela melhoria do emprego doméstico, erguendo a voz em defesa dos direitos do empregador e trabalhador doméstico e promovendo a conscientização sobre a importância do trabalho doméstico.
No Brasil, o emprego doméstico tem uma longa história, marcada por desafios e lutas por direitos trabalhistas. Desde os tempos coloniais, em que essa ocupação era permeada pela exploração e ausência de regulamentação, até os dias atuais, em que a legislação tem em vista garantir dignidade e proteção aos trabalhadores, a trajetória do emprego doméstico é marcada por uma evolução significativa.
O emprego doméstico no Brasil colonial
No período colonial, o emprego doméstico era caracterizado por relações abusivas e falta de reconhecimento dos direitos básicos dos trabalhadores. Não havia garantias institucionais nem valorização da dignidade humana, resultando em uma realidade desigual e injusta para os empregados domésticos.
A abolição da escravatura, com a Lei Áurea, representou um marco importante na história do emprego doméstico no Brasil. No entanto, a transição para um cenário de trabalho livre não trouxe consigo a garantia de direitos para os trabalhadores domésticos. Apenas em 1972, com a Lei nº. 5.859, esses profissionais conquistaram alguns direitos básicos, como acesso à previdência social e férias remuneradas.
Ao longo das décadas seguintes, novas legislações foram sendo promulgadas, ampliando os direitos dos empregados domésticos. A Constituição de 1988 representou um marco significativo, garantindo direitos como salário mínimo, férias remuneradas e licença-maternidade.
O papel do Instituto Doméstica Legal na luta por mais direitos para a categoria
Um capítulo essencial na trajetória da valorização e regulamentação do emprego doméstico no Brasil é o papel desempenhado pelo Instituto Doméstica Legal, um braço social da Doméstica Legal, que luta pela melhoria do emprego doméstico no país.
O Instituto Doméstica Legal é uma Organização Não Governamental (ONG) sem fins lucrativos, que vem desde 2004 trabalhando pela melhoria do emprego doméstico para empregados e empregadores domésticos. Foi oficialmente criada em 2009, sendo mantida pela empresa Doméstica Legal.
Por meio de campanhas incansáveis, mobilizações estratégicas e participação ativa na elaboração de leis, a organização se tornou um farol de esperança para os trabalhadores domésticos. Desde sua fundação, o Instituto tem sido uma força motriz na conquista de direitos históricos, como a emblemática PEC das Domésticas e a promulgação da Lei Complementar 150, de 2015.
Sua presença e atuação contínua refletem não apenas uma busca por justiça social, mas também um compromisso inabalável com a dignidade e o respeito para com esses profissionais tão essenciais para o tecido social brasileiro.
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Apesar dos avanços legislativos, ainda existem desafios expressivos no contexto do emprego doméstico. Segundo dados da PNAD do IBGE do quarto trimestre de 2023, o Brasil registra aproximadamente 6.037.000 empregados domésticos, dentre os quais apenas 1.422.000 estão devidamente formalizados, evidenciando uma alta taxa de informalidade na área.
Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal e CEO da Doméstica Legal, figura central na proposição de diversos Projetos de Lei voltados para a melhoria das condições da categoria, destaca a importância da conformidade com a legislação trabalhista: “É crucial lembrar que é mais vantajoso manter o empregado dentro da legalidade. Descumprir as obrigações trabalhistas pode acarretar complicações, como ações judiciais e problemas fiscais graves. Em muitos casos, as multas e encargos resultantes podem prejudicar não apenas o empregador, mas também o empregado, privado dos direitos conquistados pela PEC das Domésticas”.
Atualmente, tramitam no Congresso Nacional dois projetos de lei voltados para a melhoria do emprego doméstico. O PL 1766/2019, que propõe a dedução do INSS na Declaração Anual de Ajuste de Imposto de Renda, e o PLP 147/2023, elaborado pelo Instituto Doméstica Legal, que sugere o Abono do PIS para o empregado doméstico. Essas propostas buscam reconhecer e valorizar o papel fundamental dos empregadores domésticos na geração de emprego e renda no país.
Apesar dos avanços conquistados, ainda existem desafios a serem enfrentados no âmbito do emprego doméstico no Brasil. O Instituto Doméstica Legal continua sua atuação na busca por melhorias no emprego doméstico.
Dia da Empregada Doméstica
A história do emprego doméstico no Brasil é uma saga de resistência, transformação e avanço. Desde os tempos coloniais até os dias atuais, os trabalhadores domésticos têm lutado incansavelmente por reconhecimento e dignidade. Nesse contexto desafiador, o Instituto Doméstica Legal emergiu como um farol de esperança e mudança.
Através de sua dedicação e compromisso incansáveis, a organização tem sido uma voz poderosa na defesa dos direitos desses profissionais, moldando uma realidade mais justa e igualitária para todos. A contribuição do Instituto Doméstica Legal não se limita apenas ao presente, mas ecoará nas gerações futuras, inspirando uma cultura de respeito, valorização e equidade para os trabalhadores domésticos em todo o Brasil.
