O emprego doméstico foi um dos mais afetados pela pandemia causada pelo Covid-19. Foram perdidos 1.664.000 (equivalente a 26,51%) postos de trabalho, entre trabalhadores formais, informais e diaristas, de acordo com a PNAD Avançada do IBGE do terceiro trimestre de 2020.
Assine o abaixo-assinado para a volta da dedução do INSS no imposto de renda
Visando evitar mais demissões e estimular a recontratação de milhares de empregados domésticos, o Instituto Doméstica Legal luta junto ao Congresso Nacional para que se paute, ainda este ano, o PL 1.766/2019, que propõe a volta e a prorrogação por mais cinco anos da dedução do INSS do empregador doméstico no Imposto de Renda.
Esse benefício atendia milhares de empregadores. O projeto de lei aguarda desde o ano passado a votação no Plenário da Câmara. Mario Avelino, presidente e idealizador do Instituto Doméstica Legal destaca que a categoria doméstica é formada por 93% de mulheres, 70% são negras e com baixa escolaridade. E é uma corrida contra o tempo para a ONG conseguir concretizar um desejo antigo, uma luta de muitos anos: “Temos fé que seremos vitoriosos. Iniciamos este processo em 2018, com a sugestão da ONG que gerou o Projeto de Lei PL 11.181/2018 de autoria da Comissão de Legislação Participativa (CLP). E durante o ano de 2019, trabalhamos para a aprovação do PL 1766/2019 no Senado, que foi conseguido em outubro/2019”.
Contudo, o Projeto de Lei PL 1.766/2019 aguarda votação no Plenário da Câmara desde 04/12/2019, de acordo com Requerimento de Urgência do deputado federal Sr. Júlio César (PSD-PI). Vale destaque que desde o ano passado o empregador poderia ter este benefício. O Requerimento recebeu o número 3149/2019, com 324 assinaturas.
Com o Projeto aprovando na Câmara, fica pendente somente a assinatura do presidente da república para que ainda em 2020, seja transformado em Lei, e com isso já na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda do ano base 2020, exercício 2021, seja usado este benefício. “É importante lembrar que esse PL1.766/2019 teve parecer favorável da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira – CONOF/CD” – explica o especialista em emprego doméstico.
Desde o início de 2020, a Doméstica legal lidera uma campanha de abaixo-assinado “Volta dedução do INSS do empregador doméstico no Imposto de Renda”, para sensibilizar a Câmara a realizar a votação, que vem colhendo assinatura de empregadores e empregados domésticos, que também pode ser assinada por qualquer cidadão brasileiro.
O Instituto conta com a participação de todas as pessoas nesta campanha, pois quantos mais assinaturas, mais força a ONG terá para sensibilizar os deputados federais e o presidente da república a aprovarem ainda este ano o benefício.
“Se no início de 2020 esta luta já era importante, agora temos a máxima urgência. A Medida Provisória 936/2020, hoje a Lei 14.020/2020, que criou o Benefício Emergencial, conseguiu evitar mais demissões, mas com o fim do programa no final deste ano e com a continuidade da pandemia, milhares de demissões ainda irão ocorrer. Uma apuração feita por nós apontou que, somente em 2019, 700 mil empregadores utilizaram o benefício da dedução do INSS no imposto de Renda. Com o fim da dedução, este empregador perdeu em 2020, aproximadamente R$ 1.250,00 anuais”, conclui.
