Há exatos 10 anos, a promulgação da Emenda Constitucional n° 72, mais conhecida como PEC das Domésticas, garantiu aos trabalhadores da categoria direitos já assegurados a outros trabalhadores, como o 13.º salário, FGTS, INSS, dentre outros.
Apesar dos avanços, a realidade ainda é de desafios. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 6 milhões de pessoas trabalham como empregados domésticos no país, sendo 92% mulheres e 65% negras. E o pior: a grande maioria ainda trabalha na informalidade.
Por isso, a fiscalização e conscientização da sociedade são essenciais para garantir o respeito aos direitos trabalhistas desses profissionais. No último dia 18 de abril, o Instituto Doméstica Legal (IDL), representado por seu presidente, Mario Avelino, participou de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), defendendo a inclusão dos empregados domésticos no Programa de Integração Social (PIS), o que poderia incentivar a formalização dos trabalhadores. Mas é preciso conscientização dos empregadores para que os direitos sejam respeitados na prática.
Confira a participação do Instituto Doméstica Legal na audiência pública
Alta da informalidade no trabalho doméstico
Segundo o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, a informalidade no trabalho doméstico registrado pelo IBGE não foi motivada pela PEC das Domésticas, nem resultado da Lei Complementar 150, que regulamentou a medida. Em vez disso, Avelino argumenta que a crise econômica registrada no Brasil entre 2016 a 2019 e a pandemia de Covid-19, que afetou o mundo, são os principais fatores por trás do aumento da informalidade.
Segundo ele, somente em 2020, o emprego doméstico perdeu 1,7 milhão de postos de trabalho entre formais e informais, o que resultou em um déficit de 500 mil postos de trabalho em relação ao cenário pré-pandemia de 2019. Avelino destacou que a PEC das Domésticas é justa e trouxe dignidade e direitos para os trabalhadores, mas ainda falta a inclusão dos empregados domésticos no Programa de Integração Social (PIS) para incentivar a formalização desses profissionais.
