Um erro comum nos primeiros meses de funcionamento do sistema do eSocial foi o pagamento de DAE ( Documento de Arrecadação do eSocial) com valores maiores do que os devidos. As falhas foram geradas por erros de cálculos cometidos pelos empregadores ou falta de familiaridade com o funcionamento do sistema, que ainda passa por adaptações. A partir desta segunda-feira, dia 15, os usuários poderão solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente. A notícia foi divulgada no portal do sistema do eSocial.
Quem necessita de devolução referente ao FGTS deve acessar o endereço eletrônico da Caixa Econômica Federal. Dentro do site será necessário percorrer o seguinte caminho: download, FGTS, Extrato e retificação de dados. Desta forma, será possível obter o formulário RDF (Retificação com devolução do FGTS). Feito isto, o empregador deverá apresentar o documento impresso e devidamente preenchido em uma das unidades da Caixa Econômica.
Já para solicitar ressarcimento referente aos tributos, o formulário está disponível na página da Receita Federal na internet. Para validar as informações, o empregador deverá anexar ao documento os comprovantes de pagamento das guias pagas com valor superior ao estabelecido pela legislação. A previsão é que, nos próximos meses, esse serviço já seja oferecido ao cidadão pelo próprio site do eSocial na internet.
De acordo com informações oficiais divulgadas no site do eSocial, no caso de mais de um pagamento a ser corrigido, a orientação é preencher o número de formulários iguais ao total de pagamentos feitos a mais. Ao entregar os formulários nas unidades de atendimento da Receita Federal, o contribuinte poderá solicitar um pedido único de restituição, abrindo apenas um processo. Ainda de acordo com o texto divulgado no site do governo, como o formulário não possui campos individualizados para demonstração dos valores de pagamentos indevidos de cada um dos tributos recolhidos, o campo “ Outras Informações” poderá ser usado para o detalhamento dos valores.
Para o presidente do Portal Doméstica Legal este é um passo positivo da Receita Federal rumo a um sistema mais eficiente para o empregador doméstico. “ Muitos dos patrões que recolheram a maior não fizeram por erro pessoal, mas induzidos por um sistema que foi lançado cheio de deficiências. A possibilidade do ressarcimento dos valores pagos indevidamente já é um avanço”, avalia Mario Avelino.
