A supressão dos nomes das domésticas do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) tem impedido as trabalhadoras de receberem direitos previdenciários, como o auxílio-doença. O problema é causado pela falta de integração do eSocial, administrado pela Receita Federal, com o sistema do Instituto Nacional do Seguro Social. Com isso, os dados pessoais delas não chegam ao sistema previdenciário.
— A tecnologia existe. Quando a trabalhadora é demitida, o DAE com informações sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vem com o nome da doméstica. Mas a guia com a contribuição ao INSS, não — disse Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal.
Um mecanismo de inserção das informações do eSocial na base do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) está sendo elaborado, mas ainda não tem data para implantação.
