As férias da empregada doméstica no fim do ano: cálculo, prazos e cuidados que evitam dor de cabeça
Dezembro é o mês em que mais surgem dúvidas sobre as férias da empregada doméstica. Muitas famílias viajam, outras precisam de apoio extra na casa, e o resultado é um volume maior de erros no cálculo, no aviso e na concessão.
Quando as férias são mal calculadas ou concedidas fora do prazo, o empregador fica exposto a multas e até pagamento dobrado, algo que pesa muito no orçamento do início do ano.
Regras básicas das férias da empregada doméstica
- 30 dias após 12 meses trabalhados
- Pagamento deve ocorrer até 2 dias antes do início
- Adicional de 1/3 constitucional
- Possibilidade de vender até 10 dias
- Aviso de férias com 30 dias de antecedência
Erros mais comuns no fim do ano
1. Aviso de férias irregular
Não solicitar que a empregada assine o aviso de férias com 30 dias de antecedência do início do período..
2. Calcular sem considerar faltas, afastamentos ou mudança de jornada
Esses fatores alteram o número de dias de férias. OBS.: os afastamentos só interferem quando superiores a seis meses dentro do período aquisitivo
3. Esquecer de registrar no eSocial
O sistema deve ser atualizado antes do pagamento.
4. Não pagar no prazo
Atrasar o pagamento não gera mais automaticamente o direito a férias em dobro; segundo o STF, a penalidade só ocorre quando a concessão não é feita dentro do período legal.
5. Vender dias de férias sem calcular corretamente
O abono pecuniário não tem incidência de impostos nem encargos, mas ainda precisa ser registrado corretamente no eSocial.
Férias no fim do ano x aumento de demanda
Alguns pontos que geram dúvidas:
- A doméstica não é obrigada a trabalhar em regime ampliado.
- Hora extra deve ser paga com adicional de 50%.
- Se a família viajar, é possível negociar férias, desde que respeitando a legislação.
E atenção: férias antecipadas ou lançamentos incorretos no eSocial podem levar à notificação pelo MTE e aplicação de multas.
Evite multas e pagamentos dobrados. A Doméstica Legal calcula e registra as férias da empregada doméstica no eSocial e entrega tudo regularizado para o empregador. Fale com nossa equipe.
