O Imposto de Renda 2023 para pessoa física está chegando, com isso, o patrão doméstico precisa ficar atento, pois a doméstica tem direito de receber o Informe de Rendimentos.
Para o trabalhador doméstico preencher a Declaração Anual de Imposto de Renda, é necessário ter em mãos um documento chamado Informe de Rendimentos. Ele é gerado no eSocial e pela DIRF, e contém todos os valores pagos durante o período de um ano.
A entrega do documento é obrigatória por parte do patrão doméstico! Portanto, quem não cumprir essa obrigação, poderá ser penalizado com multa.
Quais dados são encontrados no Informe de Rendimentos?
Os dados contidos no Informe são fundamentais para a Receita Federal fiscalize a veracidade das declarações de cada cidadão. Este procedimento permite comparar o que os patrões apresentam em seus Informes e o que cada trabalhador declara em seu Imposto de Renda como pessoa física. Caso seja identificada alguma diferença entre as informações, o trabalhador poderá cair na malha fina e até ser acusado de sonegar imposto.
Até quando o patrão doméstico pode entregar o Informe de Rendimentos ao trabalhador doméstico?
O comprovante de Rendimentos pagos de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte no ano-calendário 2022, deve ser entregue ao trabalhador doméstico até o último dia útil do mês de fevereiro, em 2023, este dia seria 28/02.
O que acontece se o patrão doméstico não entregar este documento no prazo?
O patrão fica sujeito a uma multa administrativa (paga ao governo) no valor de R$ 41,43 caso entregue o documento fora do prazo ou com inconformidade nas informações.
Como os empregados domésticos devem usar o Informe de Rendimentos?
Os empregados devem utilizar o Informe de Rendimentos para preencher a Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda caso tenham tido retenção de Imposto de Renda em pelo menos um pagamento realizado em 2022, seja salário, férias, 13º salário ou rescisão. O Imposto de Renda só é descontado quando o funcionário recebe a partir de R $1.903,99 (líquido) em algum desses pagamentos, ou se o ganha mais 28.559,70 no ano base.
Imposto de Renda da empregada doméstica: saiba como declarar
Clientes Doméstica Legal também precisam entregar o Informe de Rendimentos ao trabalhador doméstico
Não esqueça de entregar o informe de rendimento para a sua empregada, pois, ela irá usar para fazer a declaração de imposto de renda.
