O Instituto Doméstica Legal encaminhou aos coordenadores de campanhas dos candidatos a presidente da república propostas de melhorias voltadas ao emprego doméstico por meio dos Projetos de Lei que visam a dedução do INSS na declaração anual de Imposto de Renda e a recriação do REDOM.
No decorrer da pandemia, a categoria foi a que mais sofreu com a redução de postos de trabalho. Apesar da recuperação em 2022, ainda assim a informalidade é uma realidade com números alarmantes, como apontam dados do IBGE, 5.851 milhões trabalhadores no setor, com 4.372 milhões na informalidade.
Para Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal e especialista em emprego doméstico, a diminuição do número de empregados domésticos com carteira assinada se deve ao fato de que muitos empregadores perderam suas rendas também e fecharam seus negócios: “aumentou muito o número de diaristas também, que quando trabalham até 2 vezes por semana, não são profissionais informais e sim autônomas. O home office acabou proporcionando a troca de uma empregada mensalista por uma diarista.”
Conheça os Projetos de Lei que visam a melhoria da categoria
O Projeto de Lei PL 1766/2019 objetiva a dedução do INSS na declaração anual de ajuste de Imposto de Renda, aprovado no Senado Federal, e atualmente aguarda a votação na Câmara dos Deputados Federais, desde dezembro de 2019. A iniciativa se deu porque em 2019 a dedução foi encerrada no emprego doméstico. Esse benefício atendia milhares de empregadores.
A outra proposta é para que o Projeto de Lei PL 8681/2017 ganhe atenção das autoridades. Ele recria o REDOM (Programa De Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos), para refinanciamento da dívida do INSS do patrão doméstico. Este projeto está parado na Câmara dos Deputados Federais desde 2017. De acordo com Avelino, “o REDOM foi criado em 2015 pela Lei Complementar 150/2015, que regulamenta o emprego doméstico, mas foi boicotado na época pela Receita Federal.”
Formalização no emprego doméstico evita ação trabalhista
É sempre bom lembrar que é mais barato ter o empregado na lei do que fora dela. Quem não cumpre com as obrigações trabalhistas pode ter complicações, principalmente uma ação trabalhista, além de problemas com a Receita Federal e a fiscalização do Ministério do Trabalho e Previdência.
Em muitos casos, o patrão doméstico pode pagar multas com juros e correção monetária.
“O empregador doméstico que não assina a carteira da empregada tem que arcar financeiramente com estes pontos citados em uma ação que ele perdeu. Quem tem a empregada formalizada e regularizada não precisa se preocupar caso sua empregada precise de algum desses benefícios, pois o responsável pelos custos é a Previdência Social“ alerta o especialista em emprego doméstico.
