O debate proposto pelo Instituto Doméstica Legal, visando estímulos para aumentar a formalidade no emprego doméstico, aconteceu no dia 11 de junho, por meio de uma audiência pública realizada na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados – Brasília, em comemoração aos quatro anos da Lei das Domésticas (Lei Complementar 150/2015).
Participaram do debate a ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal e Janaína Mariano de Souza, presidente da Federação dos Trabalhadores Domésticos de São Paulo.
A informalidade no país
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE apontam que haviam 1.820 milhões de empregados domésticos formais e 4.420 milhões de trabalhadores na informalidade no país, em dezembro de 2018. “Para cada quatro trabalhadores domésticos, somente um tem a carteira de trabalho assinada”, comenta Avelino.
Para o especialista em emprego doméstico, a cultura da informalidade ainda é muito grande, ainda mais quando o país passa por uma crise econômica muito grande.
Confira o vídeo:
Melhorias para o emprego doméstico
Ainda em Brasília, Mario Avelino, presidente do Instituto, participou da Reunião Ordinária na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pela votação do Projeto de Lei 1.766/2019, do Senador Reguffe, que pede a prorrogação da dedução do INSS do empregador doméstico na Declaração Anual de Imposto de Renda, ano base 2019 a 2022.
Também esteve presente na Reunião Ordinária da Comissão de Legislação Participativa (CLP) na Câmara dos Deputados, onde foi votada a Sugestão 160/2018 do Instituto Doméstica Legal, visando a alteração no Regime Interno da Câmara dos Deputados, para priorização e acompanhamento de projetos de lei nascidos de sugestões da sociedade civil na CLP.
Campanha de abaixo-assinado
A Campanha de abaixo-assinado “Mais formalidade no emprego doméstico” continua recolhendo assinaturas para transformar em lei, ainda este ano, dois projetos. Saiba mais sobre os projetos de lei propostos pelo Instituto Doméstica Legal.
