O 13º salário da empregada doméstica é uma obrigação anual que demanda atenção e cumprimento rigoroso por parte dos empregadores. Essa prática, muitas vezes dividida em duas parcelas, é regida por legislação específica para garantir a equidade no pagamento.
A opção de dividir o 13º salário em duas partes é comum entre os patrões. No entanto, é essencial observar a legislação, que estabelece a igualdade entre as parcelas, evitando desigualdades financeiras entre os períodos de pagamento.
Lembrando que o pagamento da primeira parcela é no dia 30 de novembro! O atraso ou não pagamento pode gerar multa.
Encargos trabalhistas sobre a segunda parcela
O pagamento do 13º salário da empregada doméstica não se resume ao valor acordado. Incidem sobre a segunda parcela encargos como INSS e FGTS, e desde 2015, esses recolhimentos devem ser feitos por meio da guia DAE do eSocial.
Encargos sobre a primeira parcela
A guia de recolhimento da primeira parcela, paga em novembro, possui seus encargos. Tributos do salário normal de novembro, FGTS da primeira parcela do 13º salário e, em casos de adiantamento, os encargos devem ser recolhidos no mesmo mês.
É essencial compreender que, em casos de adiantamento ou pagamento em parcela única do 13º salário, os encargos devem ser recolhidos no mesmo mês do pagamento.
Consequências para o patrão que não paga ou atrasa o 13º salário
Deixar de pagar ou atrasar o 13º salário pode resultar em multa administrativa para o patrão doméstico. O valor estipulado é de R$170,25 por trabalhador, uma penalidade significativa que deve ser evitada. Essa penalidade pode impactar significativamente as finanças do empregador, destacando a importância do cumprimento das obrigações trabalhistas.
Para informações mais detalhadas sobre as penalidades decorrentes do não pagamento ou atraso no 13º salário, consulte nosso guia sobre o 13º salário.
Dicas para evitar atrasos no pagamento do 13º salário
Evitar atrasos não apenas assegura o cumprimento das obrigações legais, mas também preserva um ambiente de trabalho saudável e demonstra respeito pelo profissional. Aqui estão algumas dicas práticas para garantir o cumprimento pontual:
Calendário antecipado: planeje-se com antecedência, marcando no calendário as datas-chave para o pagamento do 13º salário. Ter uma visão clara das obrigações evita esquecimentos de última hora.
Organização financeira: mantenha as finanças em ordem para garantir que os recursos necessários estejam disponíveis na data prevista. Antecipe-se às despesas, incluindo encargos trabalhistas, para evitar imprevistos.
Comunicação transparente: mantenha uma comunicação aberta com a empregada doméstica sobre o planejamento do pagamento do 13º salário. Esclareça as datas e detalhes para evitar mal-entendidos.
Automatização de pagamentos: considere a automatização do pagamento do 13º salário, utilizando recursos bancários online. Isso reduz o risco de esquecimentos e garante a eficiência no cumprimento das obrigações.
Conte com assessoria profissional: a Doméstica Legal garante o correto recolhimento de encargos e ainda fornece insights valiosos sobre as mudanças na legislação e garante a conformidade.
