O ano de 2019 pode ser o último ano que o empregador doméstico, que assina a carteira da empregada, conseguirá restituir o INSS na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.
Em entrevista à Rádio Justiça, o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino ratificou a importância da sugestão 164/2018, que visa tornar permanente a restituição do INSS do empregador doméstico na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. A sugestão se tornou Projeto de lei na última quarta-feira (05/12/2018). E vai tramitar na câmara dos deputados como: PL 11181/2018.
‘’ É muito preocupante, pois muitos empregadores que formalizaram os seus empregados em função desse benefício. Uma vez que diminui o custo final do empregador’’.
Mario Avelino acredita que a formalidade é a melhor solução. E o Instituto vai lutar em Brasília para aprovar o projeto de lei o quanto antes.
‘’ Nós vamos lutar para que haja o respeito ao trabalhador doméstico e ao empregador. Nós não podemos aceitar essa atitude e simplesmente ficar esquecida novamente, temos que estimular a formalidade’’.
A luta pela melhoria do emprego doméstico continua!
Confira a entrevista completa
