Em 1 de Junho de 2019, a Lei Complementar 150 – que estabelece as regras do emprego doméstico no Brasil – completa 4 anos. Entretanto, a informalidade ainda é grande no país, chegando a 85%. Para cada três trabalhadores domésticos brasileiros, apenas um tem a carteira de trabalho assinada.
Além disso, a justiça do trabalho não é eficaz quanto a fiscalização, ainda mais no emprego doméstico, que precisa de autorização do responsável da residência para que o trabalho possa ser realizado. “A justiça do trabalho só entra no emprego doméstico quando o trabalhador aciona o empregador na justiça. Se hoje o ministério do trabalho não fiscaliza nem as empresas, imagina o trabalho doméstico” – comenta Mario Avelino, presidente da Doméstica Legal.
Confira a entrevista na íntegra:
