Atenção, empregador doméstico: o atraso na rescisão pode custar caro
Imagine a seguinte situação: você encerra o contrato da sua empregada doméstica, mas por algum motivo o pagamento das verbas rescisórias acaba atrasando. Pode parecer apenas um pequeno atraso, mas a lei é clara: qualquer atraso pode gerar multa, e ela pode ser bem maior do que você imagina.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Tese Jurídica n.º 142, reforçou que a multa prevista no artigo 477, § 8º da CLT incide sobre todas as verbas de natureza salarial, não apenas sobre o salário base. Isso inclui:
- salário base;
- horas extras;
- adicional noturno;
- outras parcelas de natureza salarial.
Ou seja, atrasar o pagamento pode resultar em uma multa equivalente a um salário completo da empregada, mas calculada sobre todas as verbas devidas, o que aumenta significativamente o valor da penalidade.
O prazo de 10 dias é inegociável
A legislação estabelece que o pagamento das verbas rescisórias e a entrega da documentação devem ocorrer em até 10 dias corridos após o término do contrato. Não cumprir esse prazo:
- Gera multa automática
- Pode motivar ação trabalhista
- Complica a relação empregatícia
Mesmo pequenas falhas de cálculo ou atraso no pagamento de horas extras podem resultar em penalidades financeiras inesperadas.
Como evitar problemas na prática
- Planejamento financeiro: organize os salários, adicionais e horas extras antes do fim do contrato.
- Documentação atualizada: mantenha contrato, folha de ponto e registro de pagamentos sempre em dia.
- Orientação especializada: contar com especialistas garante que todos os cálculos e prazos sejam respeitados.
Como a Doméstica Legal garante segurança
A Doméstica Legal transforma o processo de rescisão em algo seguro e simples:
- Cálculo automático de todas as verbas rescisórias, de acordo com a lei;
- Emissão de guias e pagamentos dentro do prazo legal;
- Organização correta da documentação necessária para encerrar o vínculo;
- Orientação completa sobre todo o processo de demissão, incluindo saque do FGTS e solicitação do seguro-desemprego;
- Prevenção de riscos, evitando multas, ações trabalhistas e prejuízos financeiros.
Com a Doméstica Legal, você cumpre a lei, protege sua empregada e tem tranquilidade jurídica e financeira.
