A Doméstica Legal, comprometida com a valorização e os direitos das trabalhadoras domésticas, reconhece e celebra a conquista representada pela nova Medida Provisória nº 1.230, de 7 de junho de 2024. Esta medida traz apoio financeiro essencial aos trabalhadores afetados pelas calamidades públicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul.
O apoio financeiro, instituído pela Medida Provisória, visa enfrentar as consequências sociais e econômicas da calamidade pública no Rio Grande do Sul. Destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego e estagiários, o auxílio consiste no pagamento de duas parcelas de R$ 1.412,00 nos meses de julho e agosto de 2024.
Inclusão das trabalhadoras domésticas
Um dos aspectos mais significativos desta medida é a inclusão das trabalhadoras e trabalhadores domésticos. A Medida Provisória garante que aqueles inscritos no eSocial até 31 de maio de 2024 e localizados em municípios reconhecidos como em estado de calamidade pública sejam elegíveis para o apoio financeiro. Este reconhecimento é uma vitória para a categoria, que muitas vezes é negligenciada em políticas de apoio econômico.
Critérios de elegibilidade
Para receber o apoio financeiro, é necessário que os estabelecimentos das empresas, ou as residências onde os trabalhadores domésticos atuam, estejam localizados em áreas atingidas pela calamidade, conforme delimitação georreferenciada pelo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego. A elegibilidade também está condicionada ao reconhecimento do estado de calamidade ou situação de emergência pelo Poder Executivo federal.
A Importância do reconhecimento governamental
O reconhecimento e a inclusão dos trabalhadores domésticos nesta medida provisória reforçam a importância do trabalho que a Doméstica Legal vem realizando em defesa dos direitos dessa categoria. A valorização dos trabalhadores domésticos é essencial para garantir a justiça e a igualdade no mundo do trabalho.
O presidente da Doméstica Legal, do Instituto Doméstica Legal e também do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, encaminhou ao governo um e-mail com algumas colocações sobre o saque-calamidade do Fundo de Garantia, prestando seu apoio e trazendo explicações acerca dessa modalidade de saque.
A Doméstica Legal parabeniza todos os envolvidos na criação e implementação desta medida provisória e reafirma seu compromisso em continuar lutando pelos direitos das trabalhadoras domésticas. O apoio financeiro emergencial não apenas oferece alívio imediato em tempos de crise, mas também simboliza um passo importante rumo ao reconhecimento e valorização dos trabalhadores domésticos no Brasil.
Assim que o governo as normas para a solicitação do benefício, estaremos compartilhando em nosso Blog. Acompanhe para entender mais e não perder nenhuma novidade.
